sábado, março 18, 2006

Desemprego cresce 16% em Braga

Alguns jornais trazem hoje este triste título: «Desemprego em Braga sobe 16% em apenas um ano»

É possível ficar do alto da cátedra universitária a contemplar passivamente uma realidade assim? Um número como este é o bastante para nos demonstrar como está ainda longe de se poder considerar uma sociedade democrática, livre e desenvolvida, esta que com tanto esforço continuamos a tentar construir..

Já o pressentíamos. Esmaga-nos, porém, mesmo assim a frieza dum número que amargamente ajuda também a explicar por que são quase sempre desta região os operários que regressam de mãos a abanar das armadilhas de trabalho-escravo na Holanda ou... num caixão, como mais cinco infelizes compatriotas nossos cuja vida a morte ceifou esta madrugada nas estradas de Espanha. Num momento em que só no norte o desemprego continua a aumentar, a sua recente tendência para diminuição no Porto, contrasta bem com a realidade no distrito de Braga.

Tudo isto nos deve pois convocar para com mais humildade e muito mais união procurarmos enfrentar dificuldades que ninguém isoladamente - cidadão ou governante - poderá compreender totalmente, e muito menos resolver. Temos de transcender-nos, ir mais ao fundo de nós buscar as energias, ideias, empenho e imaginação necessárias à passagem de mais este Bojador. Temos que procurar encontrar e "sacar" cá de dentro o melhor de nós e mudar a nossa atitude diante do que outros, à nossa volta, vão também tentando fazer - exactamente aquilo! - esbarrando embora na nossa incompreensão e até resistência) Sempre que nos queixarmos do "sistema", será bom examinarmos até que ponto não nos tornamos para os outros, também nós, "sistema".

Há dez anos decidi prescindir de um pouco (ou muito) de vida própria para criar uma empresa com alunos e dar também algum contributo para abrir novos caminhos para a sociedade portuguesa. Em dez anos aprendi duramente que as dificuldades em "criar uma empresa", sobretudo aquele tipo de empresa de que (como continuo a acreditar) mais precisamos hoje, não são nem de perto nem de longe as dificuldades a que os governos possam responder tão linearmente com iniciativas "crie a sua empresa na hora". São ultrapassaveis, certamente, se percebidas e enfrentadas. Mas não são exactamente aquelas de que muitos "especialistas" académicos (alinhados), consultores (contratados), e políticos (nomeados) sempre falam, num exercício repetitivo de lavagem cerebral colectiva para um pensamento único que, sem convencer já ninguém, todos os dias nos entra em casa por canais de "informação" manipulados.


O primeiro passo para romper este cerco do desemprego, do desencanto e da desmoralização - em que Braga é neste momento a "praça" mais duramente castigada - terá de ser um toque a rebate, senão nos velhos sinos das torres, nos novos sinos da Internet e dos jornais verdadeiramente comprometidos com a verdade e com as pessoas. Será um toque a reunir em Braga - capital e cabeça - para num só Espírito e a uma só voz afirmarmos bem alto e para quem quiser ouvir o que pensamos, o que queremos e o que faremos.

Portugueses de todo o mundo, uni-vos!

terça-feira, março 07, 2006

Liberdade de expressão = direito de insultar?

Factos: um ilustrador Dinamarquês desenhou-as, um jornal publicou-as, o público viu-as, o mundo islâmico condenou-as e o mundo tremeu uma vez mais. Depois de muita tinta e algum sangue correr e (quase) tudo ter sido dito e escrito, em que ficamos?

Do lado ocidental paira uma sensação incómoda de que a alternativa é entre o medo e a coragem. O mesmo medo que, diante de qualquer acto de terrorismo islâmico, tem levado muitos a não saír do casulo da auto-flagelação ocidental, sustentando que em última análise o responsável é sempre o próprio ocidente. E a coragem, bem entendido, está toda do lado de quem dá o peito às balas e a empresa às bombas, como oferenda aos deuses laicos da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.

Mas será este o único enquadramento possível para a questão em apreço? As numerosas e constantes manipulações da verdade informativa, a quotidiana subordinação do interesse jornalístico a outros, por essas redacções afora, não deveriam refrear o entusiasmo prosélito de quantos pretendem levantar laicos altares a supostos valores absolutos, por outros ou por eles mesmos diariamente pisados no ocidente? Deus, o Verdadeiro, nos livre da divinização dogmática das "liberdades de imprensa" sem responsabilidade e sem pejo de infundadamente enlamear este nome, crucificar aquele na praça pública, deixar falar A e silenciar B. Foram esses, os alegres e despreocupados abusadores da "liberdade de expressão", os mesmos que hoje clamam aos céus que o silêncio pesado da sociedade atrairá o fim do mundo ocidental tal como o conhecemos - com imprensa corrupta, mistificadora e muitas vezes arbitrariamente censória.

Ensinaram-me que a violência toma muitas formas e é, por princípio, sempre condenável. Publicar caricaturas como aquelas ou as que sabeis contra o grande Papa João Paulo II, é uma violência contra mim. Ofende-me mesmo mais do que um qualquer insulto só contra mim. Custa aceitar isto? Hoje não se pode dar um leve encontrão no autocarro sem pedir logo desculpa, mas por outro lado pode-se insultar toda uma comunidade espiritual sem o mínimo problema, em nome do deus da liberdade de expressão, do direito de insultar.

É claro que uns reagem mais do que outros. É claro que os cristãos estão talvez mais habituados à cruz e ao enxovalho. Talvez não devessem mas o facto é que estão. Do lado do islão muitos não se resignam - respondem e logo metem tudo no mesmo saco. O autor, os nórdicos todos, os cristãos em geral e desata-se a queimar igrejas e embaixadas. Assim se começam guerras, quando se esquece que do lado de cá ainda restam alguns sem medo... e que só esperam uma oportunidade para devolver à proveniência "les arabes"...

terça-feira, fevereiro 21, 2006

Conselho Superior de Defesa Nacional

Tem a sua ironia ver um dos discursos fundadores da (primeira) República em contradição tão evidente com a actual ordem política:

« Sr. Presidente: [...] não pude assisti às últimas sessões em que se discutiu e votou o projecto da criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional, acerca do qual comuniquei a V. Ex.ª e à Gamara, por «declaração de voto», que não lhe teria dado, se estivesse presente, a minha aprovação, já porque o considerava insustentável, inconstitucional perante a divisão e limites dos poderes políticos, e até incompatível com o estado em que se encontra a defesa nacional, já, e sobretudo, porque nele se cometia o erro gravíssimo de colocar à frente do Conselho, embora sem voto deliberativo, o chefe do Estado (o Rei) ‑ o que certamente é um testemunho do monarquismo e das tendências retrógradas do Sr. Ministro da Guerra, do Governo e das maiorias, mas é ao mesmo tempo uma razão para que os oficiais do exército e da anilada, que tomem parte no mesmo Conselho, se acanhem e se sintam de certo modo dominados, não pondo, por isso, em prática a sua iniciativa tão rasgada e prontamente, como pode ser necessário em assuntos gravíssimos referentes à defesa nacional, e em que será preciso pôr de parte interesses pessoais, familiares ou dinásticos. »

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados em 20 de Novembro de 1906.
in http://www.arqnet.pt/portal/discursos/novembro04.html


PRESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO
O Conselho Superior de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República (o tal.. Chefe de Estado), que goza de voto de qualidade.
O Conselho Superior de Defesa Nacional, enquanto órgão consultivo, tem a seguinte composição:
(1) Primeiro-Ministro;
(2) Vice-Primeiros-Ministros, se os houver;
(3) Ministros responsáveis pelos sectores da defesa nacional, dos negócios estrangeiros, da segurança interna, das finanças, do plano, da indústria e energia e dos transportes e comunicações;
(4) Dois deputados à Assembleia da República, por esta eleitos;
(5) Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Chefes de Estado-Maior dos ramos;
(6) Ministros da República e Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

in http://www.presidenciarepublica.pt/pt/presidente/papel/conselho_defesa.html

quinta-feira, fevereiro 16, 2006

missa por intenção do novo Presidente da República - 9 de Março, 19h00, igreja de Nossa Senhora da Oliveira - Guimarães

Caro(a) Amigo(a),

Os crentes devem pedir a Deus que ilumine os seus governantes, de cujo acerto de decisões também dependem. Lemos na primeira carta de S. Paulo a Timóteo: «Antes de tudo, recomendo que façam pedidos, orações, súplicas e ações de graças em favor de todos os homens, 2 pelos reis e por todos os que têm autoridade, a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda a piedade e dignidade. » http://www.paulus.com.br/BP/_P10X.HTM

Gostaria de o(a) convidar a participar numa missa por intenção do novo Presidente da República - Prof. Aníbal Cavaco Silva - a qual terá lugar na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, no centro histórico da cidade de Guimarães, pelas 19h00 do próximo dia 9 de Março, quinta-feira, data marcada para a respectiva tomada de posse.

Esta é uma iniciativa de um grupo de cidadãos cristãos preocupados com a situação do nosso país. À celebração seguir-se-á um jantar de confraternização em local a definir na hora.

Luís Botelho Ribeiro

OTA e TGV

Decorreu no dia 17 de Fevereiro, pelas 21h30, no Ateneu Comercial do Porto um Debate sobre a “Importância dos grandes Projectos Estruturantes – nomeadamente TGV e OTA – na afirmação da Área Metropolitana do Porto no contexto do Noroeste Peninsular e Nacional”.

Moderado pelo jornalista do “Expresso” Jorge Fiel, o debate contou com intervenções dos "prós" Eng.º António Guilhermino Rodrigues (Presidente do Conselho de Administração da ANA/NAER) e Eng.º Alberto José Castanho Ribeiro (Administrador da REFER/RAVE), e os "contras" Eng.º Carlos Brito (Provedor do Cliente do STCP) e Dr. Paulo Morais (ex-vice presidente da Câmara Municipal do Porto).

Os principais argumentos a favor da realização daqueles grandes projectos parecem convencer... apenas os deputados socialistas presentes. Fiel a quem lhe assegura o lugar elegível nas listas para o parlamento, quem entrou “convencido”, convencido saíu. Os outros, não terão saído menos cépticos do que entraram, apesar de os argumentos invocados pelos “contras” não terem sido, a nosso ver, suficientemente consistentes e certeiros.

O Eng. Carlos Brito começou por se insurgir enfaticamente contra o excesso de tempo tomado pelos PRÓS, que realmente se alongaram em arrastadas explicações (com algumas ideias repetidas N vezes), mas acabou por fazer o mesmo, sem deixar uma ideia muito clara do que pensa e propõe. O Dr. Paulo Morais foi incisivo q.b. na sua apresentação, tendo exposto algumas perplexidades quanto aos números faraónicos em causa, nomeadamente os mais de 1000 euros de encargos por cada português (11 milhões de euros, só para o TGV) dificilmente justificáveis em face dos 700 euros brutos (ou 500 euros líquidos) que um português leva para casa ao fim do mês. Conseguiu igualmente vincar a ideia de que estes projectos serão iniciativas avulsas as quais não traduzem um modelo de desenvolvimento inspirador duma política governativa consistente.

A ANA, pelo seu representante, insiste que o projecto se propõe aproveitar fundos comunitários que de outro modo irão para outros países mas, por outro lado, disse também que a parcela de comparticipação comunitária andará pelos 20%, cabendo o resto ao país: com 10% directamente do Orçamento de Estado e o restante obtido por fundos próprios, recurso a crédito e a investidores. A REFER acrescenta a este argumento, igualmente invocado, uma hipotética necessidade urgente de, em nome do desenvolvimento, passar a usar-se em Portugal a bitola ferroviária europeia em vez da bitola ibérica. Acontece que, salvo nas novas linhas de alta velocidade, parece que a bitola na restante rede manter-se-á ibérica... E também não foi explicada aquela súbita urgência, nem quantificada a penalização real dos utentes em tempos de viagem ou no preço do bilhete pelo facto de a bitola usada não ser a centro-europeia.

Não ficou sequer demonstrado de que forma possa o desenvolvimento do país depender tão criticamente da actualização da ligação ferroviária à Europa central. Se assim fosse, como poderia a insular Irlanda, para citar apenas este exemplo paradigmático, continuar a crescer a um ritmo tão superior ao português... sem qualquer perspectiva de ligação ferroviária a Paris via Madrid!!!

Foi igualmente notada uma certa contradição ou falta de coordenação ente os dois projectos (OTA/TGV) quando o representante da ANA indicou como “prioridade nacional” que o aeroporto do Porto consolide a sua posição de líder no noroeste peninsular, captando mais e mais passageiros da Galiza. Como será isso possível se o projecto da REFER mantém o fim da linha TGV no Porto, não seguindo até à Galiza para alargar a muito citada "área de influência" do aeroporto, caracterizada por um tempo de acesso de 90 minutos. Foi ainda invocada a necessidade de rentabilização das recentes obras na linha do Minho (esquecendo que esse argumento também serve para adiar mesmo o TGV até ao Porto), e pretensas dificuldades orográficas e ambientais do Minho.

Decididamente os técnicos que fazem os estudos na REFER não devem ter estagiado na Suíça, nem na Àustria, nem na Itália ou mesmo em Espanha. Caso contrário teriam vergonha de invocar como objecção as modestas montanhas do Minho, comparadas com a majestade de Alpes e Pirinéus. O que se conclui mesmo de tanta argumentação esfarrapada e pseudo-técnica, é que, estrategicamente, o Terreiro do Paço teme que o Norte de Portugal e a Galiza, ainda mais juntos, possam desequilibrar a relação de forças entre o Noroeste e a região Lisboa e Vale do Tejo. Nenhuma outra "razão" poderia tornar mais prioritária uma ligação Évora-Faro do que Porto-Vigo.

Deste debate de sexta à noite no Ateneu Comecial do Porto, fica-se com a imagem amarga de mais uma tentativa, não totalmente frustrada, desta classe bem-falante dos gestores públicos de Lisboa, cadeias de transmissão do poder político central - uma tentativa de nos atirar com areia para os olhos, com o cândido beneplácito de alguns deputados do Porto e Braga presentes – cuja medíocre qualidade, atestada por estranhas intervenções, terá escandilzado não poucos eleitores esclarecidos, ali presentes.

E faltou também quem explicasse a razão de, no país do plano/choque tecnológico, se deixar cair a indústria ferroviária, precisamente no momento em que se estava a lançar o metro do Porto e se trabalhava já com afinco (desde inícios da década de 90) nos estudos para o TGV. Parece-nos isto tão absurdo como absurdo pareceria a D. João II mandar desmantelar os estaleiros da Ribeira das Naus, no momento em que decidiu preparar as grandes esquadras rumo à Índia e ao Brasil. A menos que alguém esteja já a fazer contas a melhores comissões, comprando a tecnologia no estrangeiro...

quarta-feira, fevereiro 01, 2006

Balanço de campanha cívica

Opinião

Fica adiado por mais cinco anos, talvez, o sonho de "impôr" aos candidatos do regime o debate com a sociedade civil, com os cidadãos de fora da partidocracia. Adiadas também as contas que lhes íamos pedir pela situação actual do país e adiada a confrontação das suas propostas, elaboradas numa lógica "top-down", com um programa gizado de forma participativa, num esforço de pensamento colectivo, sem qualquer interferência dos lóbis que se conhecem e adivinham por detrás dos projectos OTA, TGV, nova ponte sobre o Tejo, etc. Agora é o momento de fazer um balanço.

Os pré-candidatos que levaram a sua determinação até ao último momento, até ao último recurso para o Tribunal Constitucional, viram afinal as suas candidaturas excluídas do boletim de voto, e encontram-se agora diante dum conjunto de questões (e decisões) cuja reflexão importa aprofundar:

1. Será que o país, os cidadãos no seu conjunto, têm consciência do "prejuízo" colectivo resultante dum eventual défice democrático verificado nesta eleição presidencial?

2. Quem sai mais prejudicado com os atropelos praticados sobre a transparência do processo democrático? Os pré-candidatos excluídos ou... o país? É ainda possível sanar tais atropelos?

3. Quais são, efectivamente, os prejuízos decorrentes de o processo eleitoral ter sido, como acreditamos, gravemente ferido no coração da sua democraticidade?

4. Não se justificará, também, um exercício de auto-crítica responsável e de humildade por parte dos próprios pré-candidatos, reconhecendo erros cometidos?

5. Que condições cívicas, mediáticas, sociais foram determinantes para o desfecho verificado e, destas, quais estarão ao nosso alcance mudar para uma próxima vez? Como pressionar outros, desde logo o legislador, para alterar algumas disposições legais evidentemente absurdas?

6. Será uma candidatura o único ou sequer o melhor modo de intervenção cívica para atingir os fins pretendidos? Existem (suficientes) fins comuns aos três movimentos de cidadãos excluídos?

7. Será possível alguma convergência na acção futura sem prejuízo da diversidade das propostas?

Proponho a criação de uma "agenda 21 nacional, um processo participativo contínuo, de âmbito nacional, com vista ao estabelecimento de uma visão partilhada sobre o nosso futuro comum de cidadãos portugueses, europeus, do mundo. O facto de termos visões e propostas diferentes é em si mesmo bom - cria um micro-cosmos de ideo-diversidade de certo modo representativo do quadro nacional que vamos reflectir.

Proponho a organização de sessões conjuntas por todo o país com discussão a três das nossas visões, publicação das conclusões num blogue, e envio de sínteses para os diferentes orgãos de imprensa regional / nacional.

Proponho que nos constituamos em "provedoria do cidadão", recebendo queixas e propostas dos cidadãos para diminuir a burocracia, melhorar a acessibilidade e humanização do Estado, prestando particular atenção aos testemunhos dos novos emigrantes que todos os dias continuam a partir.

Proponho que juntemos esforços para promover iniciativas legislativas de cidadãos com vista à mudança de aspectos da lei que identifiquemos como críticos para o desenvolvimento e para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Acredito que será com uma intervenção cívica persistente, com estas e/ou outras acções, que ganharemos enfim acesso à "praça pública". Será esta espécie de "liga da cidadania", informal, com porta-voz rotativo entre os três, que nos poderá aproximar do conhecimento público, ganhando a democracia em pluralismo e as nossas causas em mediatismo. A oportunidade está aí: com o regresso de Manuel Alegre ao parlamento, confirma-se quem representa efectivamente o "poder dos cidadãos" e quem está afinal apegado ao lugar "vitalício" no sistema partidocrático, com as benesses que ele distribui. Há um milhão de votos pela cidadania que fica à deriva porque o comandante abandona o barco - um milhão de votos traídos que se voltarão para nós quando for tempo. Não há tempo a perder!

Luís Botelho Ribeiro
Paredes, 2 de Fevereiro de 2006

sexta-feira, janeiro 13, 2006

Carta ao Sr. Presidente do Tribunal Constitucional 23.12.2005








Ex.mº Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional


Excelência,

Apresento a V/ Ex.ª os meus cumprimentos.

Dirijo-me hoje ao Tribunal Constitucionalo para completar o processo de candidatura e entregar mais algumas declarações de proposta de minha candidatura. Algumas têm o respectivo número de eleitor certificado pelas juntas, outras não. Alguns presidentes de junta recusaram-se a emitir as respectivas certidões, alegando dúvidas de forma quanto ao requerimento – como foi o caso de Rebordosa – Paredes, ou de Gafanha da Nazaré, em Ílhavo. Outros emitiram-nas muito incompletas, e só parcialmente em relação às pedidas, como foi o caso de Besteiros - Paredes. Outras juntas, ainda, alegaram falta de tempo para concluir o pedido em tempo útil, como foi o caso de Rio Tinto, Fanzeres e aguim do Monte no concelho de Gondomar, Sobrosa, Duas Igrejas e Vilela, no concelho de Paredes, Guilhufe no concelho de Penafiel, S. Victor no concelho de Braga, só para dar alguns exemplos.
Muitas certidões, pedidas por correio há bastante tempo, ainda não nos chegaram às mãos, devido talvez a atrasos dos correios, especialmente graves nesta época de Natal em que, como é sabido, se verifica um aumento acentuado do recurso aos serviços postais.
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, gostaria de perguntar respeitosamente se um candidato à Presidência da República tem ou não tem o direito de requerer ele próprio aos Senhores Presidentes de Junta certidões de «capacidade eleitoral activa para apresentação de uma candidatura presidencial» de quaisquer cidadãos dessa freguesia. Foi isso que esta candidatura fez, de boa fé, tendo algumas juntas atendido imediatamente, mas tendo-se outras oposto e levantado dúvidas que após consultas da sua parte à C.N.E. e ao S.T.A.P.E. não terão ficado completamente esclarecidas.


--- § ---


Sei que foi pedido um número de fax para contacto com o meu mandatário mas eu queria pedir que lhe seja enviada a mesma comunicação que seguir por fax também por correio electrónico, no formato de texto corrido (Word), para que o seu software JAWS lha possa ler directamente, posto que não possui o sentido da visão. Para uma pessoa cega, utilizadora das novas tecnologias da informação, este é um meio de comunicação mais pessoal pois não fica dependente de outrém par lhe ler o teor do FAX que eventualmente lhe seja enviado.


-- § --


Tenho em minha casa dois bustos de personalidades helénicas: pela filosofia Sócrates, o cidadão - mais do mundo do que grego ou ateniense - e pela cultura Sófocles, o criador de dramas. E penso muitas vezes, ao vê-las, como eram largas no seu tempo as portas do cidadão à cidade, e como a cidadania quase se confundia com com a própria cidade, em cujas praças os cidadãos cada dia se podiam propôr a sorteios para o exercício de funções públicas.

Em Portugal, hoje, removidos embora os muros de acesso à cidade, parece-nos que se construiram túneis obscuros, longas galerias e portas gradeadas para aceder ao essencial da cidadania republicana e democrática. Podem asseverar-nos que tal foi feito para protecção da mesma democracia – mas poderemos sempre perguntar que Democracia será essa que precisa de tais protecções diante dos seus cidadãos. Poderemos sempre questionar se tais meandros visam proteger a Democracia dos seus inimigos, que os há ainda hoje seguramente, os dos próprios cidadãos vivos que a constituem e suportam?
Esta é uma candidatura de cidadania que vem respeitosamente depositar nas mãos de V. Exª o resultado de cerca de três meses e meio de efectivo trabalho de captação de apoios na sociedade portuguesa. É com grande alegria que o confiamos a um Tribunal, a uma Casa da Justiça. A razão desta alegria é que no final desta carta poderemos sempre clamar, como é costume nos tribunais, “peço justiça”. Porque é sem dúvida uma questão de justiça a de se saber se esta pré-candidatura, e eventualmente outras em condições semlhantes, merece ou não ir a votos. Verificar a conformidade dos documentos apresentados, contar as declarações de propositura são trabalhos que certamente podem ser confiados aos competentíssimos funcionários judiciais desse respeitável Tribunal. Confrontar os relatórios dessas tarefas e as alegações do candidato com as exigências e talvez sobretudo o Espírito da Lei, aí é que estará certamente a essência do trabalho do Juíz, aí é que se exerce essa humaníssima e não mecânica Faculdade de Julgar, aquela mesma faculdade que Immanuel Kant se propôs “criticar”.
Sem pretender ir tão longe que lance mão do argumento do Papa João Paulo II, o Grande, que libertava os cristãos da obediência a leis iníquas, e sem possuir o dom nem a técnica da argumentação jurídica posto que sou um simples engenheiro e escrevo ao correr do... teclado, sem qualquer aconselhamento ou revisão de outrem (como de resto notará o meu leitor, muito experimentado no texto causídico), quero simplesmente tentar sustentar que talvez as assinaturas que apresento, embora insuficientes segundo a fria realidade dos números, instrumentos dilectos dos engenheiros, valham por dez, numa avaliação das circunstâncias reais em que foram feitas, segundo os critérios da Justiça Humana e da Equidade, instrumentos dos juízes.
E o suporte daquela pretensão é simplesmente este: apesar de instada por escrito desde 3 de Outubro, nunca a estação pública de televisão – RTP – acedeu a divulgar minimamente o nosso ideário cívico ou adr a conhecer o candidato que dele se assumiu como portador em Aveiro a 8 de Setembro do corrente ano. Ainda que a Lei o não diga, como pode haver equidade entre cinco candidatos que desde há muito andam pelas televisões, incluindo a RTP, a falar à sociedade portuguesa, sendo vistos e ouvidos, graças aos impostos de todos nós, por uma parte muito subtancial dos dez milhões que somos, e um candidato que vai pelos cafés, feiras e porta a porta falando com os cidadãos quase um a um? Depois desta experiência, julgo que a fase de recolha de assinaturas de apoiantes funciona um pouco como umas “eleições primárias” nos Estados Unidos e noutros países. Na verdade, a assinatura de um apoiante já supõe um acto de confiança política que deve ser baseado num conhecimento das ideias e/ou da personalidade do candidato. Afastando-nos do acesso à televisão, o “sistema” consegue afinal, na prática, impedir-nos de chegar a poder apresentar as 7500 assinaturas. Se os Senhores Juízes do Tribunal Constitucional não possuissem ou abdicassem da sua faculdade de julgar, este simples facto eliminar-nos-ia automaticamente e de forma capciosa destas “primárias” à portuguesa. Por isso eu e os milhares de cidadãos portugueses que eu represento, cujas declarações de apoio junto, apelamos ao sentimento de equidade dos Senhores Juízes e confiamo-nos ao Espírito da Lei que nos parece adivinhar-se por detrás daquela exigência – creio que o Espírito da Lei pretenderá que o cidadão tenha conseguido um mínimo de mobilização da sociedade portuguesa para as suas ideias e propostas. Embora houvesse outras formas de demonstrar tal mobilização, ao legislador terá talvez parecido mais simples e linear apresentar aquele critério numérico das assinaturas. No entanto, nestes poucos mas intensos meses temos publicado artigos em diversos jornais locais e temáticos, tais como atestam os dois exemplares fornecidos do “Progresso de Paredes” e do “Poetas & Trovadores”.
É certo que alguns excertos de depoimentos nossos foram também surgindo na imprensa nacional mas sempre de forma muito truncada e ocasional – nada de molde a poder formar no cidadão uma ideia do programa proposto, condição para uma decisão de apoio plenamente consciente e responsável. E isto, repito, devido à reiterada renitência da RTP em explicitar-nos o seu critério editorial, pedido desde logo por carta de 3 de Outubro, aliás nunca respondida, e com uma insistência mais tarde a 1 de Novembro através de uma carta entregue à RTP em directo durante o programa Prós e Contras dedicado ao tema “presidenciais” onde se pretendeu reunir constitucionalistas com representantes de todas as candidaturas e a nossa (entre outras) foi deliberadamente excluída. Peço aos Meretíssimos Juízes do Tribunal Constitucional que ponderem se tal atitude não constitui uma ofensa à igualdade de tratamento devida em geral a todos os cidadãos? Uma ofensa por uma estação pública que, além de o ser, ainda o afirma peremptoriamente na recente campanha “RTP – a televisão de todos e de cada um”. Em devido tempo, a 1 de Dezembro do corrente ano, fizemos uma participação à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, contra os jornalistas responsáveis por aquele programa de informação e pela direcção de informação da RTP até agora sem resposta. Da participação foi dado conhecimento à Alta Autoridade para a Comunicação Social, à Comissão Nacional de Eleições, ao Senhor Presidente da República e a V. Ex.ª, Senhor Presidente do Tribunal Constitucional. Ficaram igualmente sem resposta da RTP as duas cartas já referidas.
Estas e outras informações da campanha podem ser consultadas na internet no portal da candidatura http://www.botelhoribeiro.org/7128/index.html, ou mais especificamente em http://www.botelhoribeiro.org/7128/index.html.
Peço que, em virtude de alguns, a meu ver, graves atropelos ao normal desenrolar do processo democrático de preparação das candidaturas de alguns cidadãos, especialmente os não ligados a partidos políticos, todos os que formalizarem a sua candidatura e preencham os requisitos legais sejam admitidos ao acto eleitoral, sendo deixada ao povo português a decisão final, conforme os princípios democráticos pelos quais se rege a República Portuguesa. Entre outros efeitos positivos, estaria-se assim a contribuir para o saneamento do espaço televisivo em Portugal, retirando eficácia à sua actual instrumentalização politico-partidária, em detrimento da sociedade civil, e, o que não é menos, para a abertura (Perestroika) do regime aos cidadãos o que, como se viu já noutros países, não pode deixar de conduzir a sociedades mais livres e mais desenvolvidas, aonde as pessoas possam viver e aceder a estádios mais avançados de Justiça e Felicidade – objectivo último de todos nós, os que participamos na construção de um verdadeiro Estado de Direito.

Meretíssimo Senhor Juíz, peço Justiça!

Muito atentamente,
Luís Botelho Ribeiro

Paredes, 23 de Dezembro de 2005

RESPOSTA AOS RECURSOS de M.Magno e L.F. GUERRA 02.01.2006








RESPOSTA AOS RECURSOS DOS CANDIDATOS
LUIS FILIPE GUERRA E MANUELA MAGNO

Luís Filipe Botelho Ribeiro, candidato à Presidência da República com processo no Tribunal Constitucional n.º 4088, vem responder aos recursos interpostos pelos restantes candidatos manifestando-lhes a sua total solidariedade democrática. Parece-nos que quaisquer das razões aduzidas derivam do primado de questões de forma sobre a questão de fundo, exigida por lei, que é a exigência de um mínimo de representatividade para as diferentes candidaturas. Mas como pode alguma vez ser justo o critério do número de assinaturas quando o “sistema” tudo dispôs para que nenhum dos candidatos em causa pudesse ter acesso aos meios de comunicação social públicos, pagos por todos e também por eles? Como se pode considerar justo um sistema que primeiro silencia as candidaturas críticas e depois as considera não representativas? É duma injustiça gritantemente grosseira. E ao mesmo tempo deixa outros candidatos, os do costume, a falar sozinhos nos canais públicos, sem qualquer critério objectivo que o justifique.
Lendo os recursos dos candidatos Luís Filipe Guerra e Manuela Magno, qualquer verdadeiro democrata sente um impulso de indignação e de solidariedade com a luta dos cidadãos pela abertura dum regime caduco que se refugia na interpretação fechada das leis e na hermeticidade cega de aspectos puramente formais para manter os cidadãos do lado de fora dos muros da “cidade”. Fica-se com a impressão de estar a ler o anúncio redentor de um tempo novo que ainda não chegou para os cidadãos portugueses. A crítica feita ao regime actual é tão pertinente e certeira como algumas que, a seguir ao 25 de Abril, se escreveram sobre o simulacro de democracia de que acabáramos de ser libertados.
Também o actual regime partidocrático está caduco e apodrecido, repugnando à boa consciência dos portugueses que cada vez mais o rejeitam e lhe manifestam a sua desaprovação e falta de confiança de que a crescente abstenção eleitoral é apenas um dos muitos sinais. Tudo na presente realidade confirma a necessidade e urgência de um novo 25 de Abril, de uma nova abertura democrática, pacificamente anunciada por militares de cravos nas armas ou, desta feita, por Juízes Constitucionais, com ou sem cravos na toga ou no coração. A coragem que tal ditasse seria tanto mais Heróica quanto sabemos que uma boa parte do colectivo do Tribunal Constitucional deve o seu lugar, directa ou indirectamente, aos partidos políticos que compõem a Assembleia da República, logo ao sistema partidário cuja sufocante e abusiva apropriação da Democracia Portuguesa os candidatos recorrentes contestam.
Daqui a poucos dias saberemos se a sua decisão se ficou peja prudência conservadora ou avançou com coragem liberadora. Saberemos se prevaleceu a cegueira aos evidentes atropelos ao imperativo de pluralismo democrático pela imprensa vigiada do regime ou foram afinal dados ouvidos à voz interior que do mais fundo de qualquer espírito de boa vontade sempre clama e clamará por Justiça.

Lisboa, 2 de Janeiro de 2006
Luís Filipe Botelho Ribeiro

Recurso da decisão do T.C. 30.12.2005









RECURSO

Luís Filipe Botelho Ribeiro, candidato à Presidência da República com processo no Tribunal Constitucional nº 4088, não se conformando com a decisão de não aceitação da sua candidatura, dela vem interpôr recurso para o colectivo do Egrégio Tribunal Constitucional, a mais alta instância da República Portuguesa.
A razão de fundo para este recurso é a de considerar que a sua exclusão resulta de uma grave e evidente injustiça que não deve ser sancionada e ratificada de facto com a sua exclusão. Afirmamos que o insuficiente número de declarações de propositura decorre directamente de um tratamento deliberadamente discriminatório por parte de entidades públicas, com obrigações consignadas na Lei de publicação das propostas das diferentes candidaturas, obrigações essas que, como é público e notório, tendo sido amplamente assumidas em relação a outras, arbitrariamente escolhidas sem qualquer critério democraticamente válido, não foram cumpridas em relação a esta candidatura.
Esta candidatura contribui para o pluralismo do regime democrático, defendendo claramente algumas Ideias e Valores que nenhuma outra candidatura assume. Propõe-se igualmente reforçar a participação da sociedade civil na vida pública e a renovação de figuras na classe política portuguesa.
Esta candidatura reclamou e foram-lhe negadas pela concessionária de serviço público de televisão quaisquer oportunidades de divulgação do seu programa e candidato em condições mínimas de igualdade com as outras, mesmo depois de formalizada no Tribunal Constitucional. Consideramos por isso ter sido violado o princípio da Igualdade de Oportunidades consagrado na Lei e que obriga, nomeadamente em eleições legislativas, a RTP a dedicar tempos informativos iguais a todos os prtidos, a partir da data de marcação das eleições. Embora omissa em relação às presidenciais, parece-nos que o espírito da lei obrigaria neste caso a que a televisão pública consagrasse o mesmo tempo e tratamento em entrevistas e debates a todos os candidatos a partir, pelo menos, do momento de formalização das respectivas candidaturas e da marcação das eleições.
Os cidadãos que interpelávamos só se dispunham a dar-nos o seu apoio após conhecimento das ideias e do candidato. Esta fase de recolha de apoios é já um processo político e de cidadania de grande importância, correspondendo de certa forma às eleições primárias noutros países, ou seja, à fase em que se define quem, de todos os que manifestam essa disponibilidade e intenção, será afinal candidato. Sem acesso à televisão, paga por todos nós para apresentar aos cidadãos uma informação isenta, pluralista e completa, não formatada por critérios sectários, tivemos de recorrer à imprensa regional e local para divulgar o nosso projecto e recolher as assinaturas quase porta-a-porta, o que se comprova pelo padrão geográfico dos nossos proponentes. É legítimo supor-se que se, como os outros candidatos, tivessemos tido oportunidade de fazer chegar a nossa mensagem a todo o país, certamente teríamos atingido e ultrapassado o limite exigido das 7500 assinaturas.
Se a República não conseguiu ou não se esforçou suficientemente para criar condições de pluralismos democrático nos seus próprios canais públicos de televisão, se não se empenhou para fazer valer o mesmo tipo de exigências de transparência, pluralismo e isenção que impõe em eleições legislativas, o próximo acto eleitoral não poderá ser considerado democrático se uma só candidatura vier a ser rejeitada com base no critério do número de proponentes. É óbvio que tal número depende do conhecimento público do programa e que essa divulgação, podendo e devendo ser assegurada pelo serviço público de televisão, acabou por não ser feita apesar de insistentemente solicitada por todos os candidatos – apenas treze, ao fim e ao cabo.
Em conclusão:
Considerando que a Democracia dos Cidadãos é para ser levada a sério e que não há nem pode haver cidadãos de primeira e de segunda categoria numa democracia moderna;
Considerando que, num Estado de Direito, as obrigações decorrentes do princípio de igualdade de oportunidades, consignado na Lei, se sobrepõem à arbitrariedade de quaisquer critérios editoriais durante períodos eleitorais como aquele que vivemos a partir do momento em que foi marcada a Eleição Presidencial de 2006 (10 de Novembro de 2005);
Considerando absolutamente injusta e contrária às Leis da República a ostracização do nosso e de outros programas cívicos pelo serviço público de televisão, já mesmo depois de formalizada a candidatura, o que fizemos a 16 de Dezembro, ainda antes de pelo menos dois dos debates arranjados a cinco e ignorando todos os outros cidadãos;
Considerando que a política editorial da RTP, contra a qual intentámos uma acção junto das entidades competentes (CCPJ) que dificilmente terá efeitos em tempo útil, teve como resultado premeditado um muito deficiente conhecimento pelos cidadãos do nosso projecto cívico;
Pedimos Justiça aos Meretíssimos Juízes do Egrégio Tribunal Constitucional, requerendo a revisão da decisão de não aceitação da nossa candidatura com base unicamente no critério do número de proponentes, uma vez que tal decisão apenas teria o pernicioso efeito de ratificar, sancionar, estender, agravar e dar sequência a uma injustiça anteriormente praticada por um organismo sob tutela do Estado, supostamente ao serviço de todos e de cada um dos cidadãos, a televisão pública à qual não devem as instituições de garantia da constitucionalidade democrática permitir que em nenhuma circunstância se transforme num instrumento partidocrático e de perpetuação no poder da actual classe dirigente. A outra condição exigida, apesar de por nós mal compreendida, foi satisfeita em tempo útil através da indicação de um domicílio em Lisboa para contacto com o mandatário.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2005
O requerente,
Luís Filipe Botelho Ribeiro

quarta-feira, outubro 05, 2005

serviço público...

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Administração da RTP
Dr. Almerindo Marques

ASSUNTO: cobertura noticiosa de candidatura à Presidência da República

Ex.mº Senhor,

Tendo apresentado a minha candidatura à Presidência da República em Aveiro a 8 de Setembro último, muito estranhei a ausência da RTP, empresa de Serviço Público a que V/ Ex.ª preside. A presença das principais rádios nacionais naquele evento cívico e a informação confirmada pelo meu gabinete de candidatura de que o mesmo constava do V/ agendamento levam-me a pedir-lhe uma explicação escrita sobre o sucedido e sobre a política editorial que a RTP se propõe seguir relativamente a estas eleições. Na verdade são já seis as Notas de Imprensa que temos publicado desde então e a nenhum dos eventos anunciados a RTP deu cobertura informativa.

È para nós muito preocupante verificar o facto de que, ao contrário desta, outras candidaturas presidenciais têm tido ampla cobertura televisiva. Pensamos que, tratando-se de uma eleição pessoal de cidadãos iguais perante a Lei, um princípio elementar de Transparência Democrática e de Justiça deve impor a todas as estações televisivas licenciadas pelo Estado de Direito e, por maioria de razão, à RTP a obrigação de proporcionar a todas as candidaturas iguais oportunidades de apresentação dos seus programas e ideários cívicos, independentemente do mediatismo das figuras que as encabeçam ou dos partidos políticos que as apoiem. Peço a gentileza de uma resposta com urgência, posto que no próximo sábado decorrerá novo acto cívico cuja cobertura propomos.

Muito atentamente de V/ Ex.ª,