atitude

Desemprego cresce 16% em Braga

2006-03-18T23:13:00.000Z

Alguns jornais trazem hoje este triste título: «Desemprego em Braga sobe 16% em apenas um ano»

É possível ficar do alto da cátedra universitária a contemplar passivamente uma realidade assim? Um número como este é o bastante para nos demonstrar como está ainda longe de se poder considerar uma sociedade democrática, livre e desenvolvida, esta que com tanto esforço continuamos a tentar construir..

Já o pressentíamos. Esmaga-nos, porém, mesmo assim a frieza dum número que amargamente ajuda também a explicar por que são quase sempre desta região os operários que regressam de mãos a abanar das armadilhas de trabalho-escravo na Holanda ou... num caixão, como mais cinco infelizes compatriotas nossos cuja vida a morte ceifou esta madrugada nas estradas de Espanha. Num momento em que só no norte o desemprego continua a aumentar, a sua recente tendência para diminuição no Porto, contrasta bem com a realidade no distrito de Braga.

Tudo isto nos deve pois convocar para com mais humildade e muito mais união procurarmos enfrentar dificuldades que ninguém isoladamente - cidadão ou governante - poderá compreender totalmente, e muito menos resolver. Temos de transcender-nos, ir mais ao fundo de nós buscar as energias, ideias, empenho e imaginação necessárias à passagem de mais este Bojador. Temos que procurar encontrar e "sacar" cá de dentro o melhor de nós e mudar a nossa atitude diante do que outros, à nossa volta, vão também tentando fazer - exactamente aquilo! - esbarrando embora na nossa incompreensão e até resistência) Sempre que nos queixarmos do "sistema", será bom examinarmos até que ponto não nos tornamos para os outros, também nós, "sistema".

Há dez anos decidi prescindir de um pouco (ou muito) de vida própria para criar uma empresa com alunos e dar também algum contributo para abrir novos caminhos para a sociedade portuguesa. Em dez anos aprendi duramente que as dificuldades em "criar uma empresa", sobretudo aquele tipo de empresa de que (como continuo a acreditar) mais precisamos hoje, não são nem de perto nem de longe as dificuldades a que os governos possam responder tão linearmente com iniciativas "crie a sua empresa na hora". São ultrapassaveis, certamente, se percebidas e enfrentadas. Mas não são exactamente aquelas de que muitos "especialistas" académicos (alinhados), consultores (contratados), e políticos (nomeados) sempre falam, num exercício repetitivo de lavagem cerebral colectiva para um pensamento único que, sem convencer já ninguém, todos os dias nos entra em casa por canais de "informação" manipulados.

O primeiro passo para romper este cerco do desemprego, do desencanto e da desmoralização - em que Braga é neste momento a "praça" mais duramente castigada - terá de ser um toque a rebate, senão nos velhos sinos das torres, nos novos sinos da Internet e dos jornais verdadeiramente comprometidos com a verdade e com as pessoas. Será um toque a reunir em Braga - capital e cabeça - para num só Espírito e a uma só voz afirmarmos bem alto e para quem quiser ouvir o que pensamos, o que queremos e o que faremos.

Portugueses de todo o mundo, uni-vos!

Liberdade de expressão = direito de insultar?

2006-03-07T17:55:00.000Z

Factos: um ilustrador Dinamarquês desenhou-as, um jornal publicou-as, o público viu-as, o mundo islâmico condenou-as e o mundo tremeu uma vez mais. Depois de muita tinta e algum sangue correr e (quase) tudo ter sido dito e escrito, em que ficamos?

Do lado ocidental paira uma sensação incómoda de que a alternativa é entre o medo e a coragem. O mesmo medo que, diante de qualquer acto de terrorismo islâmico, tem levado muitos a não saír do casulo da auto-flagelação ocidental, sustentando que em última análise o responsável é sempre o próprio ocidente. E a coragem, bem entendido, está toda do lado de quem dá o peito às balas e a empresa às bombas, como oferenda aos deuses laicos da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.

Mas será este o único enquadramento possível para a questão em apreço? As numerosas e constantes manipulações da verdade informativa, a quotidiana subordinação do interesse jornalístico a outros, por essas redacções afora, não deveriam refrear o entusiasmo prosélito de quantos pretendem levantar laicos altares a supostos valores absolutos, por outros ou por eles mesmos diariamente pisados no ocidente? Deus, o Verdadeiro, nos livre da divinização dogmática das "liberdades de imprensa" sem responsabilidade e sem pejo de infundadamente enlamear este nome, crucificar aquele na praça pública, deixar falar A e silenciar B. Foram esses, os alegres e despreocupados abusadores da "liberdade de expressão", os mesmos que hoje clamam aos céus que o silêncio pesado da sociedade atrairá o fim do mundo ocidental tal como o conhecemos - com imprensa corrupta, mistificadora e muitas vezes arbitrariamente censória.

Ensinaram-me que a violência toma muitas formas e é, por princípio, sempre condenável. Publicar caricaturas como aquelas ou as que sabeis contra o grande Papa João Paulo II, é uma violência contra mim. Ofende-me mesmo mais do que um qualquer insulto só contra mim. Custa aceitar isto? Hoje não se pode dar um leve encontrão no autocarro sem pedir logo desculpa, mas por outro lado pode-se insultar toda uma comunidade espiritual sem o mínimo problema, em nome do deus da liberdade de expressão, do direito de insultar.

É claro que uns reagem mais do que outros. É claro que os cristãos estão talvez mais habituados à cruz e ao enxovalho. Talvez não devessem mas o facto é que estão. Do lado do islão muitos não se resignam - respondem e logo metem tudo no mesmo saco. O autor, os nórdicos todos, os cristãos em geral e desata-se a queimar igrejas e embaixadas. Assim se começam guerras, quando se esquece que do lado de cá ainda restam alguns sem medo... e que só esperam uma oportunidade para devolver à proveniência "les arabes"...

Conselho Superior de Defesa Nacional

2006-02-21T14:12:00.000Z

Tem a sua ironia ver um dos discursos fundadores da (primeira) República em contradição tão evidente com a actual ordem política:

« Sr. Presidente: [...] não pude assisti às últimas sessões em que se discutiu e votou o projecto da criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional, acerca do qual comuniquei a V. Ex.ª e à Gamara, por «declaração de voto», que não lhe teria dado, se estivesse presente, a minha aprovação, já porque o considerava insustentável, inconstitucional perante a divisão e limites dos poderes políticos, e até incompatível com o estado em que se encontra a defesa nacional, já, e sobretudo, porque nele se cometia o erro gravíssimo de colocar à frente do Conselho, embora sem voto deliberativo, o chefe do Estado (o Rei) ‑ o que certamente é um testemunho do monarquismo e das tendências retrógradas do Sr. Ministro da Guerra, do Governo e das maiorias, mas é ao mesmo tempo uma razão para que os oficiais do exército e da anilada, que tomem parte no mesmo Conselho, se acanhem e se sintam de certo modo dominados, não pondo, por isso, em prática a sua iniciativa tão rasgada e prontamente, como pode ser necessário em assuntos gravíssimos referentes à defesa nacional, e em que será preciso pôr de parte interesses pessoais, familiares ou dinásticos. »

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados em 20 de Novembro de 1906.
in http://www.arqnet.pt/portal/discursos/novembro04.html

PRESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO
O Conselho Superior de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República (o tal.. Chefe de Estado), que goza de voto de qualidade.
O Conselho Superior de Defesa Nacional, enquanto órgão consultivo, tem a seguinte composição:
(1) Primeiro-Ministro;
(2) Vice-Primeiros-Ministros, se os houver;
(3) Ministros responsáveis pelos sectores da defesa nacional, dos negócios estrangeiros, da segurança interna, das finanças, do plano, da indústria e energia e dos transportes e comunicações;
(4) Dois deputados à Assembleia da República, por esta eleitos;
(5) Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Chefes de Estado-Maior dos ramos;
(6) Ministros da República e Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

in http://www.presidenciarepublica.pt/pt/presidente/papel/conselho_defesa.html

missa por intenção do novo Presidente da República - 9 de Março, 19h00, igreja de Nossa Senhora da Oliveira - Guimarães

2006-02-16T23:13:00.002Z

Caro(a) Amigo(a),

Os crentes devem pedir a Deus que ilumine os seus governantes, de cujo acerto de decisões também dependem. Lemos na primeira carta de S. Paulo a Timóteo: «Antes de tudo, recomendo que façam pedidos, orações, súplicas e ações de graças em favor de todos os homens, 2 pelos reis e por todos os que têm autoridade, a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda a piedade e dignidade. » http://www.paulus.com.br/BP/_P10X.HTM

Gostaria de o(a) convidar a participar numa missa por intenção do novo Presidente da República - Prof. Aníbal Cavaco Silva - a qual terá lugar na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, no centro histórico da cidade de Guimarães, pelas 19h00 do próximo dia 9 de Março, quinta-feira, data marcada para a respectiva tomada de posse.

Esta é uma iniciativa de um grupo de cidadãos cristãos preocupados com a situação do nosso país. À celebração seguir-se-á um jantar de confraternização em local a definir na hora.

Luís Botelho Ribeiro

OTA e TGV

2006-02-16T23:13:00.001Z

Decorreu no dia 17 de Fevereiro, pelas 21h30, no Ateneu Comercial do Porto um Debate sobre a “Importância dos grandes Projectos Estruturantes – nomeadamente TGV e OTA – na afirmação da Área Metropolitana do Porto no contexto do Noroeste Peninsular e Nacional”.

Moderado pelo jornalista do “Expresso” Jorge Fiel, o debate contou com intervenções dos "prós" Eng.º António Guilhermino Rodrigues (Presidente do Conselho de Administração da ANA/NAER) e Eng.º Alberto José Castanho Ribeiro (Administrador da REFER/RAVE), e os "contras" Eng.º Carlos Brito (Provedor do Cliente do STCP) e Dr. Paulo Morais (ex-vice presidente da Câmara Municipal do Porto).

Os principais argumentos a favor da realização daqueles grandes projectos parecem convencer... apenas os deputados socialistas presentes. Fiel a quem lhe assegura o lugar elegível nas listas para o parlamento, quem entrou “convencido”, convencido saíu. Os outros, não terão saído menos cépticos do que entraram, apesar de os argumentos invocados pelos “contras” não terem sido, a nosso ver, suficientemente consistentes e certeiros.

O Eng. Carlos Brito começou por se insurgir enfaticamente contra o excesso de tempo tomado pelos PRÓS, que realmente se alongaram em arrastadas explicações (com algumas ideias repetidas N vezes), mas acabou por fazer o mesmo, sem deixar uma ideia muito clara do que pensa e propõe. O Dr. Paulo Morais foi incisivo q.b. na sua apresentação, tendo exposto algumas perplexidades quanto aos números faraónicos em causa, nomeadamente os mais de 1000 euros de encargos por cada português (11 milhões de euros, só para o TGV) dificilmente justificáveis em face dos 700 euros brutos (ou 500 euros líquidos) que um português leva para casa ao fim do mês. Conseguiu igualmente vincar a ideia de que estes projectos serão iniciativas avulsas as quais não traduzem um modelo de desenvolvimento inspirador duma política governativa consistente.

A ANA, pelo seu representante, insiste que o projecto se propõe aproveitar fundos comunitários que de outro modo irão para outros países mas, por outro lado, disse também que a parcela de comparticipação comunitária andará pelos 20%, cabendo o resto ao país: com 10% directamente do Orçamento de Estado e o restante obtido por fundos próprios, recurso a crédito e a investidores. A REFER acrescenta a este argumento, igualmente invocado, uma hipotética necessidade urgente de, em nome do desenvolvimento, passar a usar-se em Portugal a bitola ferroviária europeia em vez da bitola ibérica. Acontece que, salvo nas novas linhas de alta velocidade, parece que a bitola na restante rede manter-se-á ibérica... E também não foi explicada aquela súbita urgência, nem quantificada a penalização real dos utentes em tempos de viagem ou no preço do bilhete pelo facto de a bitola usada não ser a centro-europeia.

Não ficou sequer demonstrado de que forma possa o desenvolvimento do país depender tão criticamente da actualização da ligação ferroviária à Europa central. Se assim fosse, como poderia a insular Irlanda, para citar apenas este exemplo paradigmático, continuar a crescer a um ritmo tão superior ao português... sem qualquer perspectiva de ligação ferroviária a Paris via Madrid!!!

Foi igualmente notada uma certa contradição ou falta de coordenação ente os dois projectos (OTA/TGV) quando o representante da ANA indicou como “prioridade nacional” que o aeroporto do Porto consolide a sua posição de líder no noroeste peninsular, captando mais e mais passageiros da Galiza. Como será isso possível se o projecto da REFER mantém o fim da linha TGV no Porto, não seguindo até à Galiza para alargar a muito citada "área de influência" do aeroporto, caracterizada por um tempo de acesso de 90 minutos. Foi ainda invocada a necessidade de rentabilização das recentes obras na linha do Minho (esquecendo que esse argumento também serve para adiar mesmo o TGV até ao Porto), e pretensas dificuldades orográficas e ambientais do Minho.

Decididamente os técnicos que fazem os estudos na REFER não devem ter estagiado na Suíça, nem na Àustria, nem na Itália ou mesmo em Espanha. Caso contrário teriam vergonha de invocar como objecção as modestas montanhas do Minho, comparadas com a majestade de Alpes e Pirinéus. O que se conclui mesmo de tanta argumentação esfarrapada e pseudo-técnica, é que, estrategicamente, o Terreiro do Paço teme que o Norte de Portugal e a Galiza, ainda mais juntos, possam desequilibrar a relação de forças entre o Noroeste e a região Lisboa e Vale do Tejo. Nenhuma outra "razão" poderia tornar mais prioritária uma ligação Évora-Faro do que Porto-Vigo.

Deste debate de sexta à noite no Ateneu Comecial do Porto, fica-se com a imagem amarga de mais uma tentativa, não totalmente frustrada, desta classe bem-falante dos gestores públicos de Lisboa, cadeias de transmissão do poder político central - uma tentativa de nos atirar com areia para os olhos, com o cândido beneplácito de alguns deputados do Porto e Braga presentes – cuja medíocre qualidade, atestada por estranhas intervenções, terá escandilzado não poucos eleitores esclarecidos, ali presentes.

E faltou também quem explicasse a razão de, no país do plano/choque tecnológico, se deixar cair a indústria ferroviária, precisamente no momento em que se estava a lançar o metro do Porto e se trabalhava já com afinco (desde inícios da década de 90) nos estudos para o TGV. Parece-nos isto tão absurdo como absurdo pareceria a D. João II mandar desmantelar os estaleiros da Ribeira das Naus, no momento em que decidiu preparar as grandes esquadras rumo à Índia e ao Brasil. A menos que alguém esteja já a fazer contas a melhores comissões, comprando a tecnologia no estrangeiro...

Balanço de campanha cívica

2006-02-01T18:09:00.000Z

Opinião

Fica adiado por mais cinco anos, talvez, o sonho de "impôr" aos candidatos do regime o debate com a sociedade civil, com os cidadãos de fora da partidocracia. Adiadas também as contas que lhes íamos pedir pela situação actual do país e adiada a confrontação das suas propostas, elaboradas numa lógica "top-down", com um programa gizado de forma participativa, num esforço de pensamento colectivo, sem qualquer interferência dos lóbis que se conhecem e adivinham por detrás dos projectos OTA, TGV, nova ponte sobre o Tejo, etc. Agora é o momento de fazer um balanço.

Os pré-candidatos que levaram a sua determinação até ao último momento, até ao último recurso para o Tribunal Constitucional, viram afinal as suas candidaturas excluídas do boletim de voto, e encontram-se agora diante dum conjunto de questões (e decisões) cuja reflexão importa aprofundar:

1. Será que o país, os cidadãos no seu conjunto, têm consciência do "prejuízo" colectivo resultante dum eventual défice democrático verificado nesta eleição presidencial?

2. Quem sai mais prejudicado com os atropelos praticados sobre a transparência do processo democrático? Os pré-candidatos excluídos ou... o país? É ainda possível sanar tais atropelos?

3. Quais são, efectivamente, os prejuízos decorrentes de o processo eleitoral ter sido, como acreditamos, gravemente ferido no coração da sua democraticidade?

4. Não se justificará, também, um exercício de auto-crítica responsável e de humildade por parte dos próprios pré-candidatos, reconhecendo erros cometidos?

5. Que condições cívicas, mediáticas, sociais foram determinantes para o desfecho verificado e, destas, quais estarão ao nosso alcance mudar para uma próxima vez? Como pressionar outros, desde logo o legislador, para alterar algumas disposições legais evidentemente absurdas?

6. Será uma candidatura o único ou sequer o melhor modo de intervenção cívica para atingir os fins pretendidos? Existem (suficientes) fins comuns aos três movimentos de cidadãos excluídos?

7. Será possível alguma convergência na acção futura sem prejuízo da diversidade das propostas?

Proponho a criação de uma "agenda 21 nacional, um processo participativo contínuo, de âmbito nacional, com vista ao estabelecimento de uma visão partilhada sobre o nosso futuro comum de cidadãos portugueses, europeus, do mundo. O facto de termos visões e propostas diferentes é em si mesmo bom - cria um micro-cosmos de ideo-diversidade de certo modo representativo do quadro nacional que vamos reflectir.

Proponho a organização de sessões conjuntas por todo o país com discussão a três das nossas visões, publicação das conclusões num blogue, e envio de sínteses para os diferentes orgãos de imprensa regional / nacional.

Proponho que nos constituamos em "provedoria do cidadão", recebendo queixas e propostas dos cidadãos para diminuir a burocracia, melhorar a acessibilidade e humanização do Estado, prestando particular atenção aos testemunhos dos novos emigrantes que todos os dias continuam a partir.

Proponho que juntemos esforços para promover iniciativas legislativas de cidadãos com vista à mudança de aspectos da lei que identifiquemos como críticos para o desenvolvimento e para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Acredito que será com uma intervenção cívica persistente, com estas e/ou outras acções, que ganharemos enfim acesso à "praça pública". Será esta espécie de "liga da cidadania", informal, com porta-voz rotativo entre os três, que nos poderá aproximar do conhecimento público, ganhando a democracia em pluralismo e as nossas causas em mediatismo. A oportunidade está aí: com o regresso de Manuel Alegre ao parlamento, confirma-se quem representa efectivamente o "poder dos cidadãos" e quem está afinal apegado ao lugar "vitalício" no sistema partidocrático, com as benesses que ele distribui. Há um milhão de votos pela cidadania que fica à deriva porque o comandante abandona o barco - um milhão de votos traídos que se voltarão para nós quando for tempo. Não há tempo a perder!

Luís Botelho Ribeiro
Paredes, 2 de Fevereiro de 2006

Carta ao Sr. Presidente do Tribunal Constitucional 23.12.2005

2006-01-13T15:26:00.002Z

Ex.mº Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional

Excelência,

Apresento a V/ Ex.ª os meus cumprimentos.

Dirijo-me hoje ao Tribunal Constitucionalo para completar o processo de candidatura e entregar mais algumas declarações de proposta de minha candidatura. Algumas têm o respectivo número de eleitor certificado pelas juntas, outras não. Alguns presidentes de junta recusaram-se a emitir as respectivas certidões, alegando dúvidas de forma quanto ao requerimento – como foi o caso de Rebordosa – Paredes, ou de Gafanha da Nazaré, em Ílhavo. Outros emitiram-nas muito incompletas, e só parcialmente em relação às pedidas, como foi o caso de Besteiros - Paredes. Outras juntas, ainda, alegaram falta de tempo para concluir o pedido em tempo útil, como foi o caso de Rio Tinto, Fanzeres e aguim do Monte no concelho de Gondomar, Sobrosa, Duas Igrejas e Vilela, no concelho de Paredes, Guilhufe no concelho de Penafiel, S. Victor no concelho de Braga, só para dar alguns exemplos.
Muitas certidões, pedidas por correio há bastante tempo, ainda não nos chegaram às mãos, devido talvez a atrasos dos correios, especialmente graves nesta época de Natal em que, como é sabido, se verifica um aumento acentuado do recurso aos serviços postais.
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, gostaria de perguntar respeitosamente se um candidato à Presidência da República tem ou não tem o direito de requerer ele próprio aos Senhores Presidentes de Junta certidões de «capacidade eleitoral activa para apresentação de uma candidatura presidencial» de quaisquer cidadãos dessa freguesia. Foi isso que esta candidatura fez, de boa fé, tendo algumas juntas atendido imediatamente, mas tendo-se outras oposto e levantado dúvidas que após consultas da sua parte à C.N.E. e ao S.T.A.P.E. não terão ficado completamente esclarecidas.

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Sei que foi pedido um número de fax para contacto com o meu mandatário mas eu queria pedir que lhe seja enviada a mesma comunicação que seguir por fax também por correio electrónico, no formato de texto corrido (Word), para que o seu software JAWS lha possa ler directamente, posto que não possui o sentido da visão. Para uma pessoa cega, utilizadora das novas tecnologias da informação, este é um meio de comunicação mais pessoal pois não fica dependente de outrém par lhe ler o teor do FAX que eventualmente lhe seja enviado.

-- § --

Tenho em minha casa dois bustos de personalidades helénicas: pela filosofia Sócrates, o cidadão - mais do mundo do que grego ou ateniense - e pela cultura Sófocles, o criador de dramas. E penso muitas vezes, ao vê-las, como eram largas no seu tempo as portas do cidadão à cidade, e como a cidadania quase se confundia com com a própria cidade, em cujas praças os cidadãos cada dia se podiam propôr a sorteios para o exercício de funções públicas.

Em Portugal, hoje, removidos embora os muros de acesso à cidade, parece-nos que se construiram túneis obscuros, longas galerias e portas gradeadas para aceder ao essencial da cidadania republicana e democrática. Podem asseverar-nos que tal foi feito para protecção da mesma democracia – mas poderemos sempre perguntar que Democracia será essa que precisa de tais protecções diante dos seus cidadãos. Poderemos sempre questionar se tais meandros visam proteger a Democracia dos seus inimigos, que os há ainda hoje seguramente, os dos próprios cidadãos vivos que a constituem e suportam?

Esta é uma candidatura de cidadania que vem respeitosamente depositar nas mãos de V. Exª o resultado de cerca de três meses e meio de efectivo trabalho de captação de apoios na sociedade portuguesa. É com grande alegria que o confiamos a um Tribunal, a uma Casa da Justiça. A razão desta alegria é que no final desta carta poderemos sempre clamar, como é costume nos tribunais, “peço justiça”. Porque é sem dúvida uma questão de justiça a de se saber se esta pré-candidatura, e eventualmente outras em condições semlhantes, merece ou não ir a votos. Verificar a conformidade dos documentos apresentados, contar as declarações de propositura são trabalhos que certamente podem ser confiados aos competentíssimos funcionários judiciais desse respeitável Tribunal. Confrontar os relatórios dessas tarefas e as alegações do candidato com as exigências e talvez sobretudo o Espírito da Lei, aí é que estará certamente a essência do trabalho do Juíz, aí é que se exerce essa humaníssima e não mecânica Faculdade de Julgar, aquela mesma faculdade que Immanuel Kant se propôs “criticar”.

Sem pretender ir tão longe que lance mão do argumento do Papa João Paulo II, o Grande, que libertava os cristãos da obediência a leis iníquas, e sem possuir o dom nem a técnica da argumentação jurídica posto que sou um simples engenheiro e escrevo ao correr do... teclado, sem qualquer aconselhamento ou revisão de outrem (como de resto notará o meu leitor, muito experimentado no texto causídico), quero simplesmente tentar sustentar que talvez as assinaturas que apresento, embora insuficientes segundo a fria realidade dos números, instrumentos dilectos dos engenheiros, valham por dez, numa avaliação das circunstâncias reais em que foram feitas, segundo os critérios da Justiça Humana e da Equidade, instrumentos dos juízes.

E o suporte daquela pretensão é simplesmente este: apesar de instada por escrito desde 3 de Outubro, nunca a estação pública de televisão – RTP – acedeu a divulgar minimamente o nosso ideário cívico ou adr a conhecer o candidato que dele se assumiu como portador em Aveiro a 8 de Setembro do corrente ano. Ainda que a Lei o não diga, como pode haver equidade entre cinco candidatos que desde há muito andam pelas televisões, incluindo a RTP, a falar à sociedade portuguesa, sendo vistos e ouvidos, graças aos impostos de todos nós, por uma parte muito subtancial dos dez milhões que somos, e um candidato que vai pelos cafés, feiras e porta a porta falando com os cidadãos quase um a um? Depois desta experiência, julgo que a fase de recolha de assinaturas de apoiantes funciona um pouco como umas “eleições primárias” nos Estados Unidos e noutros países. Na verdade, a assinatura de um apoiante já supõe um acto de confiança política que deve ser baseado num conhecimento das ideias e/ou da personalidade do candidato. Afastando-nos do acesso à televisão, o “sistema” consegue afinal, na prática, impedir-nos de chegar a poder apresentar as 7500 assinaturas. Se os Senhores Juízes do Tribunal Constitucional não possuissem ou abdicassem da sua faculdade de julgar, este simples facto eliminar-nos-ia automaticamente e de forma capciosa destas “primárias” à portuguesa. Por isso eu e os milhares de cidadãos portugueses que eu represento, cujas declarações de apoio junto, apelamos ao sentimento de equidade dos Senhores Juízes e confiamo-nos ao Espírito da Lei que nos parece adivinhar-se por detrás daquela exigência – creio que o Espírito da Lei pretenderá que o cidadão tenha conseguido um mínimo de mobilização da sociedade portuguesa para as suas ideias e propostas. Embora houvesse outras formas de demonstrar tal mobilização, ao legislador terá talvez parecido mais simples e linear apresentar aquele critério numérico das assinaturas. No entanto, nestes poucos mas intensos meses temos publicado artigos em diversos jornais locais e temáticos, tais como atestam os dois exemplares fornecidos do “Progresso de Paredes” e do “Poetas & Trovadores”.

É certo que alguns excertos de depoimentos nossos foram também surgindo na imprensa nacional mas sempre de forma muito truncada e ocasional – nada de molde a poder formar no cidadão uma ideia do programa proposto, condição para uma decisão de apoio plenamente consciente e responsável. E isto, repito, devido à reiterada renitência da RTP em explicitar-nos o seu critério editorial, pedido desde logo por carta de 3 de Outubro, aliás nunca respondida, e com uma insistência mais tarde a 1 de Novembro através de uma carta entregue à RTP em directo durante o programa Prós e Contras dedicado ao tema “presidenciais” onde se pretendeu reunir constitucionalistas com representantes de todas as candidaturas e a nossa (entre outras) foi deliberadamente excluída. Peço aos Meretíssimos Juízes do Tribunal Constitucional que ponderem se tal atitude não constitui uma ofensa à igualdade de tratamento devida em geral a todos os cidadãos? Uma ofensa por uma estação pública que, além de o ser, ainda o afirma peremptoriamente na recente campanha “RTP – a televisão de todos e de cada um”. Em devido tempo, a 1 de Dezembro do corrente ano, fizemos uma participação à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, contra os jornalistas responsáveis por aquele programa de informação e pela direcção de informação da RTP até agora sem resposta. Da participação foi dado conhecimento à Alta Autoridade para a Comunicação Social, à Comissão Nacional de Eleições, ao Senhor Presidente da República e a V. Ex.ª, Senhor Presidente do Tribunal Constitucional. Ficaram igualmente sem resposta da RTP as duas cartas já referidas.

Estas e outras informações da campanha podem ser consultadas na internet no portal da candidatura http://www.botelhoribeiro.org/7128/index.html, ou mais especificamente em http://www.botelhoribeiro.org/7128/index.html.

Peço que, em virtude de alguns, a meu ver, graves atropelos ao normal desenrolar do processo democrático de preparação das candidaturas de alguns cidadãos, especialmente os não ligados a partidos políticos, todos os que formalizarem a sua candidatura e preencham os requisitos legais sejam admitidos ao acto eleitoral, sendo deixada ao povo português a decisão final, conforme os princípios democráticos pelos quais se rege a República Portuguesa. Entre outros efeitos positivos, estaria-se assim a contribuir para o saneamento do espaço televisivo em Portugal, retirando eficácia à sua actual instrumentalização politico-partidária, em detrimento da sociedade civil, e, o que não é menos, para a abertura (Perestroika) do regime aos cidadãos o que, como se viu já noutros países, não pode deixar de conduzir a sociedades mais livres e mais desenvolvidas, aonde as pessoas possam viver e aceder a estádios mais avançados de Justiça e Felicidade – objectivo último de todos nós, os que participamos na construção de um verdadeiro Estado de Direito.

Meretíssimo Senhor Juíz, peço Justiça!

Muito atentamente,
Luís Botelho Ribeiro

Paredes, 23 de Dezembro de 2005

RESPOSTA AOS RECURSOS de M.Magno e L.F. GUERRA 02.01.2006

2006-01-13T15:26:00.001Z

RESPOSTA AOS RECURSOS DOS CANDIDATOS
LUIS FILIPE GUERRA E MANUELA MAGNO

Luís Filipe Botelho Ribeiro, candidato à Presidência da República com processo no Tribunal Constitucional n.º 4088, vem responder aos recursos interpostos pelos restantes candidatos manifestando-lhes a sua total solidariedade democrática. Parece-nos que quaisquer das razões aduzidas derivam do primado de questões de forma sobre a questão de fundo, exigida por lei, que é a exigência de um mínimo de representatividade para as diferentes candidaturas. Mas como pode alguma vez ser justo o critério do número de assinaturas quando o “sistema” tudo dispôs para que nenhum dos candidatos em causa pudesse ter acesso aos meios de comunicação social públicos, pagos por todos e também por eles? Como se pode considerar justo um sistema que primeiro silencia as candidaturas críticas e depois as considera não representativas? É duma injustiça gritantemente grosseira. E ao mesmo tempo deixa outros candidatos, os do costume, a falar sozinhos nos canais públicos, sem qualquer critério objectivo que o justifique.
Lendo os recursos dos candidatos Luís Filipe Guerra e Manuela Magno, qualquer verdadeiro democrata sente um impulso de indignação e de solidariedade com a luta dos cidadãos pela abertura dum regime caduco que se refugia na interpretação fechada das leis e na hermeticidade cega de aspectos puramente formais para manter os cidadãos do lado de fora dos muros da “cidade”. Fica-se com a impressão de estar a ler o anúncio redentor de um tempo novo que ainda não chegou para os cidadãos portugueses. A crítica feita ao regime actual é tão pertinente e certeira como algumas que, a seguir ao 25 de Abril, se escreveram sobre o simulacro de democracia de que acabáramos de ser libertados.
Também o actual regime partidocrático está caduco e apodrecido, repugnando à boa consciência dos portugueses que cada vez mais o rejeitam e lhe manifestam a sua desaprovação e falta de confiança de que a crescente abstenção eleitoral é apenas um dos muitos sinais. Tudo na presente realidade confirma a necessidade e urgência de um novo 25 de Abril, de uma nova abertura democrática, pacificamente anunciada por militares de cravos nas armas ou, desta feita, por Juízes Constitucionais, com ou sem cravos na toga ou no coração. A coragem que tal ditasse seria tanto mais Heróica quanto sabemos que uma boa parte do colectivo do Tribunal Constitucional deve o seu lugar, directa ou indirectamente, aos partidos políticos que compõem a Assembleia da República, logo ao sistema partidário cuja sufocante e abusiva apropriação da Democracia Portuguesa os candidatos recorrentes contestam.
Daqui a poucos dias saberemos se a sua decisão se ficou peja prudência conservadora ou avançou com coragem liberadora. Saberemos se prevaleceu a cegueira aos evidentes atropelos ao imperativo de pluralismo democrático pela imprensa vigiada do regime ou foram afinal dados ouvidos à voz interior que do mais fundo de qualquer espírito de boa vontade sempre clama e clamará por Justiça.

Lisboa, 2 de Janeiro de 2006
Luís Filipe Botelho Ribeiro

Recurso da decisão do T.C. 30.12.2005

2006-01-13T15:26:00.000Z

RECURSO

Luís Filipe Botelho Ribeiro, candidato à Presidência da República com processo no Tribunal Constitucional nº 4088, não se conformando com a decisão de não aceitação da sua candidatura, dela vem interpôr recurso para o colectivo do Egrégio Tribunal Constitucional, a mais alta instância da República Portuguesa.
A razão de fundo para este recurso é a de considerar que a sua exclusão resulta de uma grave e evidente injustiça que não deve ser sancionada e ratificada de facto com a sua exclusão. Afirmamos que o insuficiente número de declarações de propositura decorre directamente de um tratamento deliberadamente discriminatório por parte de entidades públicas, com obrigações consignadas na Lei de publicação das propostas das diferentes candidaturas, obrigações essas que, como é público e notório, tendo sido amplamente assumidas em relação a outras, arbitrariamente escolhidas sem qualquer critério democraticamente válido, não foram cumpridas em relação a esta candidatura.
Esta candidatura contribui para o pluralismo do regime democrático, defendendo claramente algumas Ideias e Valores que nenhuma outra candidatura assume. Propõe-se igualmente reforçar a participação da sociedade civil na vida pública e a renovação de figuras na classe política portuguesa.
Esta candidatura reclamou e foram-lhe negadas pela concessionária de serviço público de televisão quaisquer oportunidades de divulgação do seu programa e candidato em condições mínimas de igualdade com as outras, mesmo depois de formalizada no Tribunal Constitucional. Consideramos por isso ter sido violado o princípio da Igualdade de Oportunidades consagrado na Lei e que obriga, nomeadamente em eleições legislativas, a RTP a dedicar tempos informativos iguais a todos os prtidos, a partir da data de marcação das eleições. Embora omissa em relação às presidenciais, parece-nos que o espírito da lei obrigaria neste caso a que a televisão pública consagrasse o mesmo tempo e tratamento em entrevistas e debates a todos os candidatos a partir, pelo menos, do momento de formalização das respectivas candidaturas e da marcação das eleições.
Os cidadãos que interpelávamos só se dispunham a dar-nos o seu apoio após conhecimento das ideias e do candidato. Esta fase de recolha de apoios é já um processo político e de cidadania de grande importância, correspondendo de certa forma às eleições primárias noutros países, ou seja, à fase em que se define quem, de todos os que manifestam essa disponibilidade e intenção, será afinal candidato. Sem acesso à televisão, paga por todos nós para apresentar aos cidadãos uma informação isenta, pluralista e completa, não formatada por critérios sectários, tivemos de recorrer à imprensa regional e local para divulgar o nosso projecto e recolher as assinaturas quase porta-a-porta, o que se comprova pelo padrão geográfico dos nossos proponentes. É legítimo supor-se que se, como os outros candidatos, tivessemos tido oportunidade de fazer chegar a nossa mensagem a todo o país, certamente teríamos atingido e ultrapassado o limite exigido das 7500 assinaturas.
Se a República não conseguiu ou não se esforçou suficientemente para criar condições de pluralismos democrático nos seus próprios canais públicos de televisão, se não se empenhou para fazer valer o mesmo tipo de exigências de transparência, pluralismo e isenção que impõe em eleições legislativas, o próximo acto eleitoral não poderá ser considerado democrático se uma só candidatura vier a ser rejeitada com base no critério do número de proponentes. É óbvio que tal número depende do conhecimento público do programa e que essa divulgação, podendo e devendo ser assegurada pelo serviço público de televisão, acabou por não ser feita apesar de insistentemente solicitada por todos os candidatos – apenas treze, ao fim e ao cabo.
Em conclusão:
Considerando que a Democracia dos Cidadãos é para ser levada a sério e que não há nem pode haver cidadãos de primeira e de segunda categoria numa democracia moderna;
Considerando que, num Estado de Direito, as obrigações decorrentes do princípio de igualdade de oportunidades, consignado na Lei, se sobrepõem à arbitrariedade de quaisquer critérios editoriais durante períodos eleitorais como aquele que vivemos a partir do momento em que foi marcada a Eleição Presidencial de 2006 (10 de Novembro de 2005);
Considerando absolutamente injusta e contrária às Leis da República a ostracização do nosso e de outros programas cívicos pelo serviço público de televisão, já mesmo depois de formalizada a candidatura, o que fizemos a 16 de Dezembro, ainda antes de pelo menos dois dos debates arranjados a cinco e ignorando todos os outros cidadãos;
Considerando que a política editorial da RTP, contra a qual intentámos uma acção junto das entidades competentes (CCPJ) que dificilmente terá efeitos em tempo útil, teve como resultado premeditado um muito deficiente conhecimento pelos cidadãos do nosso projecto cívico;
Pedimos Justiça aos Meretíssimos Juízes do Egrégio Tribunal Constitucional, requerendo a revisão da decisão de não aceitação da nossa candidatura com base unicamente no critério do número de proponentes, uma vez que tal decisão apenas teria o pernicioso efeito de ratificar, sancionar, estender, agravar e dar sequência a uma injustiça anteriormente praticada por um organismo sob tutela do Estado, supostamente ao serviço de todos e de cada um dos cidadãos, a televisão pública à qual não devem as instituições de garantia da constitucionalidade democrática permitir que em nenhuma circunstância se transforme num instrumento partidocrático e de perpetuação no poder da actual classe dirigente. A outra condição exigida, apesar de por nós mal compreendida, foi satisfeita em tempo útil através da indicação de um domicílio em Lisboa para contacto com o mandatário.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2005
O requerente,
Luís Filipe Botelho Ribeiro

serviço público...

2005-10-05T01:50:00.000+01:00

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Administração da RTP
Dr. Almerindo Marques

ASSUNTO: cobertura noticiosa de candidatura à Presidência da República

Ex.mº Senhor,

Tendo apresentado a minha candidatura à Presidência da República em Aveiro a 8 de Setembro último, muito estranhei a ausência da RTP, empresa de Serviço Público a que V/ Ex.ª preside. A presença das principais rádios nacionais naquele evento cívico e a informação confirmada pelo meu gabinete de candidatura de que o mesmo constava do V/ agendamento levam-me a pedir-lhe uma explicação escrita sobre o sucedido e sobre a política editorial que a RTP se propõe seguir relativamente a estas eleições. Na verdade são já seis as Notas de Imprensa que temos publicado desde então e a nenhum dos eventos anunciados a RTP deu cobertura informativa.

È para nós muito preocupante verificar o facto de que, ao contrário desta, outras candidaturas presidenciais têm tido ampla cobertura televisiva. Pensamos que, tratando-se de uma eleição pessoal de cidadãos iguais perante a Lei, um princípio elementar de Transparência Democrática e de Justiça deve impor a todas as estações televisivas licenciadas pelo Estado de Direito e, por maioria de razão, à RTP a obrigação de proporcionar a todas as candidaturas iguais oportunidades de apresentação dos seus programas e ideários cívicos, independentemente do mediatismo das figuras que as encabeçam ou dos partidos políticos que as apoiem. Peço a gentileza de uma resposta com urgência, posto que no próximo sábado decorrerá novo acto cívico cuja cobertura propomos.

Muito atentamente de V/ Ex.ª,

de independente a oposicionista

2005-09-26T16:29:00.000+01:00

O sistemático silenciamento de variadas acções e iniciativas cívicas desta candidatura pela comunicação hertziana vigiada do regime, está a transformar um movimento simplesmente independente em... oposicionista!

Muito obrigado

2005-09-20T20:21:00.000+01:00

...a todos os que me telefonaram ou enviaram sms e emails hoje e com isso me manifestaram o seu apoio moral e amizade. Estou bem, graças a Deus - literalmente...

Condomínios Fechados e Nação Motard

2005-09-16T01:48:00.000+01:00

Como algumas famílias mais bafejadas pela fortuna procuram uma relativa e porventura ilusória segurança dentro dos muros de um condomínio fechado, muitos cidadãos começam hoje a barricar-se dentro de bastiões da cidadania e da solidariedade resistindo com dificuldade ao furacão avassalador do "sistema". É, creio bem, a posição da "Nação Motard" que, contra ventos e marés, mantém no seu interior uma cultura de vivência solidária, de entre-ajuda, de respeito pela diferença, de busca de novas paragens e novas gentes - recriando e actualizando o espírito dos antigos cavaleiros andantes. Não será por acaso que conseguem dar a toda a sociedade um exemplo tão claro da eficácia que pode estar associada às iniciativas da sociedade civil quando partem de comunidades organizadas e empenhadas em transformar para melhor a sua realidade envolvente. Falamos de reivindicações que vão dando os seus frutos: dos rails de protecção nos chamados "pontos negros" das estradas portuguesas, na melhoria da sinalização, da redução das tarifas das portagens e do imposto de circulação.

O novo Presidente da República há-de dar o sinal da mudança de atitude participando em grandes encontros motards... montado! E, se tiver de ser, terá de estar pronto para sujar as mãos de óleo. E, claro, para ajudar a desenrascar os companheiros de estrada!

NOTA DE IMPRENSA 2005.09.14

2005-09-14T03:12:00.000+01:00

Madeireiros ao ataque nas áreas ardidas

Na próxima quinta-feira, 15 de Setembro, pelas 15 horas, o candidato presidencial Luís Botelho Ribeiro visitará uma área florestal integralmente consumida pelas chamas deste verão na freguesia de Rebordosa – Paredes, junto à zona industrial da Serrinha.

Será demonstrada, na ocasião, a estratégia negocial dos madeireiros aproveitando a desvalorização da madeira ardida.

Para o efeito serão convidadas a Associação Florestal do Vale do Sousa e a Associação de Municípios do Vale do Sousa, responsável pela primeira iniciativa nacional de Agenda21-local temática sobre prevenção florestal.

Refira-se que a estatística provisória de 2005 referida a 28 de Agosto dava uma área ardida total de 240.000Ha, com base em imagem de satélite MODIS.

Descoordenação MAI – MCTES na atenção a projectos de I&D aplicados à floresta

Adicionalmente, será apresentada a documentação de recusa do projecto de investigação e desenvolvimento HiperVigília, o qual continha uma componente de vigilância florestal com aero-modelos não-tripulados exactamente conforme o “desafio” recente do ministro da Administração Interna, António Costa, à “comunidade científica e tecnológica” nacional.

Aparentemente, a comunidade científica antecipou-se alguns meses (projecto apresentado em Julho 2004 - PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM TODOS OS DOMÍNIOS CIENTÍFICOS) ao inovador “desafio” que desconhecia que, num ministério perto de si, o mesmo estava em vias de ser liminarmente chumbado – tendo na mesma poule sido aprovados projectos tão relevantes para o desenvolvimento do nosso país como... (infelizmente a “política activa de transparência” do MCTES ainda não vai ao ponto de colocar no site http://www.fct.mces.pt , pelo menos em local óbvio para a navegação, os títulos e resumos dos projectos vencedores)

Gabinete de imprensa da candidatura presidencial - Luís Botelho Ribeiro 2006

uma "citação" na página www.rr.pt

2005-09-11T00:02:00.000+01:00

Nem sempre teremos tempo para rectificar as incorrecções que involuntariamente a imprensa acabe por praticar nos seus relatos das nossas acções. Nesta fase, porém, isso ainda é possível e fazemo-lo também com o pedagógico objectivo de alertar os leitores para a frequência com que, mesmo sem qualquer intenção como é manifestamente o caso desta vez, a "transcrição de afirmações" é feita com corrupção grave da ideia original. Assim, no seu sítio www relatava a RR um "repto" nos seguintes termos:
«O candidato a candidato deixa um repto: "Se não conseguir criar condições em Portugal para que a área florestal seja em cada ano inferior a 100 mil hectares, obviamente, demito-me", garante.»

Na verdade o discurso que lemos dizia o seguinte:
«Quanto ao Governo, deste ou de qualquer partido, se não conseguir criar as condições para que em Portugal a área florestal queimada seja em cada ano inferior a 100.000Ha de floresta - obviamente demito-o!»

Como facilmente se vê, não se trata de repto algum. Trata-se, sim, de um pré-aviso para uma nova atitude de vigilância ao executivo(+legislativo) em termos bastante mais concretos do que as complicadas (ou bem simples...) avaliações políticas que estamos habituados a ver ser feitas pelo Presidente da República quando colocam em cima da mesa (por vezes, literalmente "à mesa") a discussão sobre cenários de dissolução da Assembleia ou demissão do executivo.

Na notícia, o jornalista fala de uma condição de (auto)demissão do presidente, quando na realidade o discurso era sobre a demissão do Governo pelo Presidente. Daí ser tão importante uma leitura crítica por parte dos cidadãos que não participam nos eventos relatados - no sentido de não confundir os relatos (anotados muitas vezes à mão e ao correr da pena) com transcrições fieis do que foi dito. Porventura nascem daqui muitas estereis polémicas, mal-entendidos, rectificações e "direitos de resposta" em que se gasta tanto tempo mal gasto. Pela nossa parte, procuraremos ir corrigindo, como seguramente foi o caso, os naturais, compreensíveis e involuntários desvios da exactidão dos factos e posições emitidas que formos registando.

nota de imprensa

2005-09-07T10:33:00.000+01:00

Transcrição de nota de imprensa de 5 de Setembro

«Na próxima quinta-feira, 8 de Setembro, pelas 19h30, no Hotel Imperial em Aveiro apresentará a sua candidatura à Presidência da República Portuguesa o professor da Universidade do Minho Luís Botelho Ribeiro, cidadão empenhado e activo nos universos das ONGs, inovação empresarial, IPSSs, bombeiros e cultura.

Esta é uma candidatura voltada para o futuro, gerada na sociedade civil - independente de qualquer partido político - que visa desafiar/convocar a Sociedade Portuguesa, todos e cada cidadão, para um processo participativo de definição de um Novo Rumo para o País e de Mobilização Geral para uma atitude nova de cidadania, de responsabilidade, de receptividade à Inovação, à Cultura, ao Empreendedorismo. E falar de futuro é falar de Educação de Qualidade.

Esta candidatura propõe uma nova interpretação da função do Presidente da República, não como uma espécie de “prémio de carreira político-partidária”, mas actuante e interventivo, um “provedor do cidadão” especialmente no que diga respeito a arbitrariedades ou “tiros no pé” do Desenvolvimento, interlocutor directo da Sociedade Civil, convocando ONGs para o Conselho de Estado, activo no estabelecimento de laços económicos e culturais mais fortes com todos os Países de Língua Oficial Portuguesa, promovendo a discussão sobre uma possível instalação da Presidência da República no Paço dos Duques de Guimarães, como símbolo e sinal de um movimento mais amplo de descentralização, e responsável pela vigilância atenta do Governo, de qualquer Governo, no sentido de evitar a repetição de um ano com um total de Área Florestal ardida acima de 100.000Ha. Uma vitória colectiva sobre os incêndios florestais, que – como conseguiram outros povos - está ao nosso alcance, pode constituir um factor de motivação determinante para o ataque a outros bloqueios e problemas nacionais. »

uma agenda para cada criança na escola...

2005-08-31T00:52:00.000+01:00

... se queremos um país organizado e cidadãos responsáveis!
E por que não uma biblioteca em cada sala de espera, grande música nos transportes públicos, arte nos hospitais?...
E eis, passada uma geração, um novo país, uma atitude nova, uma envolvência , um estilo completamente outro.

Em Curitiba há um projecto fantástico de... biblioteca de proximidade. É o "Farol do Saber". Um farol em cada bairro para estimular o gosto da leitura nos jovens e... dar rumo a todo um país. Frequentei, verifiquei a qualidade e variedade dos livros disponíveis, a simpatia do atendimento e a qualidade do serviço incluía o acesso livre à Internet - http://www.celepar.br/curitiba/farol.html

Viva o Paraná, viva o Brasil!

Cidadania para emigrantes

2005-08-30T15:13:00.000+01:00

Não pode haver uma cidadania para residentes no território e outra para emigrantes. Facto é que, por falta de atenção ou eventual falha nossa na pesquisa, não é fácil encontrar no sítio das comunidades portuguesas uma orientação clara sobre como proceder para propôr a apresentação de um candidato à Presidência da República. Sendo certo que esta não é uma "necessidade de todos os dias", não deixa de ser verdade que tal facto não contribui para promover a participação dos cidadãos emigrantes na vida cívica do seu país.

Eis o que neste momento se consegue tratar pela internet:
Como fazer?
Inscrição consular
Bilhete de identidade
Passaporte
Viagens de Menores
Certificados de Bagagem
Certificado de Residência
Procuração
Casamento
Nascimento
Importação de Automóvel para Portugal
Serviço Militar

O mesmo acontece no portal do cidadão:
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/certidoes+licencas+registos+e+afins/

Não parece ser possível neste momento requerer a certidão de inscrição no recenseamento eleitoral, o que muito facilitaria a sua participação na proposta de candidatos e posterior acompanhamento / envolvimento nas campanhas cívicas e eleitorais:

Pedido de Certidões Online (Serviço Público Directo)

Aos serviços competentes:
Se houve falha da nossa parte na pesquisa, as nossas desculpas e felicitações aos serviços. Se realmente aquelas possibildiades ainda não se encontram disponíveis, apelamos para que tal situação seja ultrapassada em tempo útil, a bem da Cidadania.

Portugal 2025 - uma declaração de missão

2005-08-30T11:22:00.000+01:00

Proponho um exercício de elaboração de uma espécie de "Declaração de Missão", do tipo que se realiza habitualmente em empresas, tendo como horizonte um prazo de 20 anos. Onde queremos estar, como gostariamos de nos posicionar diante do mundo em 2025?

Serve-nos realmente a casaca (ou carapuça) "Europe's west coast" proposta pelo Pedro Bidarra há anos? http://vistasnapaisagem.weblog.com.pt/arquivo/008013.html ou http://www.compromissoportugal.com/opiniao13.shtml

12 - vida

2005-08-30T11:19:00.000+01:00

Pela inviolabilidade da Vida Humana desde a concepção até à morte natural.

11 - cultura de qualidade e exigência

2005-08-30T11:18:00.001+01:00

Por uma cultura de qualidade e recíproca exigência entre o cidadão e a administração, contra a “ideologia facilitista”;

10 - deferimento tácito

2005-08-30T11:18:00.000+01:00

Pelo aprofundamento do princípio do “deferimento tácito” como mecanismo de responsabilização dos agentes da administração pública perante os cidadãos e as empresas;

9 - justiça

2005-08-30T11:17:00.000+01:00

Por uma justiça mais expedita assente numa legislação mais objectiva, realista, clara, responsabilizante e menos “garantista”;

8 - inovação, investigação e desenvolvimento

2005-08-30T11:15:00.000+01:00

Por uma aposta na Inovação traduzida numa nova atitude do Estado Português / empresas-tractor centrada na incorporação de novas soluções, em vez do subsídio a fundo-perdido à investigação sem sequência após a fase de Investigação&Desenvolvimento;

7 - Olivença

2005-08-30T11:14:00.001+01:00

Por uma solução condigna e justa para a “Questão de Olivença”;

6 - descentralização e participação

2005-08-30T11:14:00.000+01:00

Pela descentralização da administração, da expressão mediática e do pensamento; pela tomada de decisão participada pelos cidadãos segundo os princípios da Agenda 21;

5 - educação: qualidade e responsabilidade

2005-08-30T11:07:00.000+01:00

Pela aposta num sistema de educação de qualidade, com a gratuidade a depender do esforço e dos resultados e a responsabilidade como princípio geral para todos; contra as ilusões e tentações do facilitismo na educação;

4 - vida nova, símbolos actualizados

2005-08-30T10:57:00.000+01:00

Muito podem os símbolos! Mantendo-se ou... renovando-se. Estaremos dispostos a mudar de vida, mudar de atitude mas... mantendo tudo aquilo a que nos habituámos? Não será a indisponibilidade mental para ponderar mudar um pouco algum dos nossos símbolos nacionais um indicador da nossa real indisponibilidade para... mudar também de atitude?

Diversos orgãos de soberania vão imaginando variantes da bandeira mas fogem de lançar seriamente esse desafio à sociedade, receando talvez uma recepção semelhante à dispensada pelo nacional-conservadorismo às propostas (Alçada Baptista) de substituição das chamadas a "armas e canhões" por apelos a coisas mais úteis e civilizadas tais como transístores e livros... Às aulas, às aulas - contra os "glutões" estudar, estudar!

(logo do portal da P.R.) (logo do portal do Governo)

(uma proposta de Pedro Bidarra, 2003)

Por exemplo, a cruz de Cristo, a cruz das caravelas, curiosamente adoptada por esse outro símbolo de facto que é a selecção nacional e amplamente representada no monumentalidade manuelina que nos honramos de mostrar aos visitantes estrangeiros, poderia finalmente surgir na Bandeira Nacional – vincando uma ligação já assumida no sub-consciente popular e assumindo o símbolo com que nos apresentámos a novos mares e continentes, o primeiro sinal visível de terra quando chegávamos em caravelas e ao qual ainda hoje nos associam os povos de África e do Brasil, da mesma forma que nos associam a valores civilizacionais de respeito pela Vida e Dignidade Humanas, pela Justiça, Solidariedade, respeito pelo ambiente e informalidade;

(logo da Federação Portuguesa de Futebol)

E, claro, há o exemplo - único - da Região Autónoma da Madeira que, honra lhe seja feita, adoptou esse símbolo para a sua bandeira oficial e a da região europeia que constitui.

E quanto ao hino, antes ainda da conhecida proposta de Alçada Batista, não seria de mudar "levantai hoje de novo" para... "levantemos hoje de novo"? Temos que nos mentalizar de que os heróis do mar que realmente interessam hoje... somos nós. Levantemos pois, por nós mesmos, o esplendor que entendermos: o do Desenvolvimento, o da vaidade e vã cobiça ou... o do futebol.

Mas, certamente, há sempre outros modos de abordar a questão...

http://www.lutzhoepner.de/uebersetzen/cronica_feminina.htm

http://reciclemos.weblog.com.pt/arquivo/168939.html

http://www.freipedro.pt/tb/170797/opin3.htm

http://elvis-esta-vivo.blogspot.com/2003_04_27_elvis-esta-vivo_archive.html

3 - língua e cultura

2005-08-30T10:56:00.000+01:00

Pela Língua e Cultura Portuguesas; promoção da ideia da eleição por sufrágio universal do Provedor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa;

2 - monopólio partidário / reforma do sistema político / emigração e cidadania

2005-08-30T10:55:00.000+01:00

Pela reforma profunda do sistema político português, acabando com o monopólio dos partidos no acesso ao processo legislativo (a abrir a ONGs e personalidades independentes); e pela exigência legal de separação completa entre a vida política pública e a participação em grupos ou lobbies corporativos, sejam eles o lobby do futebol, os lobbies mediáticos e económicos ou outros - garantia a estabelecer através de uma mais ampla Lei das Incompatibilidades; por um sistema que garanta o pleno exercício da cidadania aos emigrantes portugueses;

1 - uma causa nacional

2005-08-30T10:54:00.000+01:00

Pelo aprofundamento do Espírito de Guimarães, na busca do sentido original, do significado actualizado e do valor simbólico intemporal, o que pode passar pela transferência da Sede da Presidência para o Paço dos Duques de Bragança em Guimarães- figuração simbólica de todo um movimento de aproximação entre o Estado e os Cidadãos – e pela redefinição de uma estratégia nacional assente em sete pilares: Reafirmação Internacional do Espaço Lusófono, Empreendedorismo e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, Internacionalização Económica e Cultural, Políticas ambientais orientadas para a Qualidade de Vida e Turismo de qualidade, Educação para a cidadania responsável, Formação para o profissionalismo, mais Poder às Pessoas por via da Consulta Pública Vinculativa;

documentos para proposta do candidato

2005-08-30T10:52:00.000+01:00

Eis os documentos de proposta de candidatura à Presidência da República Portuguesa. Clicando em cima, abre numa janela do seu browser. Para imprimir comvém limpar antes o cabeçalho e rodapé fazendo (p.ex. no InternetExplorer): File->PageSetup->limpar tudo das caixas de edição Header e Footer. Depois de preenchidos, devolver p.f. por correio para: Candidatura Luis Botelho Ribeiro, R. Dr. José Correia – nº 83, 4580-128 PAREDES. São exigidas 7500 propostas (compostas pelos documentos A e B) para viabilização da candidatura. Na prática, posto que o Tribunal Constitucional não considerará as propostas com erros de preenchimento, será mais prudente apontar-se para um objectivo de 8000. O documento B só vale depois de confirmado na Junta de Freguesia de recenseamento do cidadão (ou no Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso de cidadãos emigrados). Para minimizar o incómodo, poderá um voluntário levar simultaneamente à Junta (ou consulado de Portugal) as certidões (B) de vários cidadãos da sua área.

um novo rumo, uma atitude nova

2005-08-30T10:51:00.000+01:00

É imperioso mudar a nossa atitude enquanto cidadãos e lutar pelo alargamento do nosso espaço de participação nas decisões a tomar quanto ao nosso futuro. É muito importante tornar essa participação efectiva! É essencial começar a mudar a nossa atitude já, em vez de esperar eternamente por uma mudança no comportamento deles, dos políticos profissionais, pela mudança das Leis ou a Revisão da Constituição.Que cada um se disponha a aprender sempre mais, a melhorar cada dia nalgum aspecto aquilo que faz em casa, no trabalho, na sociedade. Que Portugal e o mundo nos apareçam todos os dias como uma imensa “escola a céu aberto” em que todos são a um tempo professores e alunos de todos – em que cada qual faz o seu “trabalho de casa”. Que, durante um ano, façamos a experiência de “anestesiar” essa hiper-activa “glândula do Restelo”, do pessimismo, desmotivação e resistência à mudança – e sentiremos talvez diferença. Que, durante um ano, os portugueses usem da sabedoria de uma cultura cívica com 800 anos, mas actuem com a flexibilidade mental e frescura emocional de um povo com 8 anos, acabadinho de derrubar uma ditadura – a ditadura do “sempre assim foi”, do “não vale a pena” e do “está tudo inventado”, do “fazer como se faz lá fora” e “é assim, é do sistema”, do sistema que não nos livrou de chegarmos ao “estado a que isto chegou”.Para isso precisamos de um Presidente da República com um sentido da Portugalidade e da Lusofonia, acima e antes do sentido de Estado. Portugal, fruto maior e mais visível do “Espírito de Guimarães”, é uma realidade anterior e superior à do próprio Estado Português. Impõe-se um retorno às origens e ao sentido essencial do Portugal nascido em Guimarães para aí renovar a inspiração e a motivação para prosseguir rumo ao futuro.É a nossa vez de existir, de mudar o curso da história se for preciso. E mudar é preciso! Hoje, quando tantos portugueses voltam a emigrar em massa, revela-se com toda a crueza a mesma incapacidade da liderança do nosso país para realizar as aspirações dos portugueses que muitos supunham já ultrapassada. O país naufraga num mar de chamas, ano após ano. O sistema partidário vigente mostra-se incapaz de mobilizar a sociedade para travar os lobbies da “indústria do fogo”. Há todo um Portugal que de certo modo se afundou no rio Douro numa noite de Março de 2001. E se nos dispomos a resgatá-lo, há sempre uma “autoridade” a mandar-nos para trás com o subtil chicote duma força invisível, esvaziada de toda a força moral.Humberto Delgado foi há cinquenta anos e o vinte e cinco de Abril há trinta. Queremos passar discretamente pela vida, humilhados pela desvergonha de imunidades absurdas, gordas reformas precoces e amplas mordomias dos políticos de carreira vitalícia e vasta clientela; vexados pela ineficácia de todos os esquemas anti-corrupção montados por eles próprios? Ou queremos, acima de tudo, “não deixar passar a nossa vez”?Recuperar a dignidade, retomar o destino nas nossas mãos, ousar, sonhar e pensar impõe-se. Seguir a consciência, contribuir para as decisões, despoluir o debate e - finalmente - remarmos todos no mesmo sentido, no sentido da melhoria da nossa situação colectiva, para uma transformação visível da nossa realidade no prazo de tempo que nos é dado viver. Para deixar aos nossos filhos uma realidade melhor do que aquela que encontrámos e com a qual não nos conformámos, vale a pena lutar!

quem está a queimar Portugal?

2005-08-26T23:16:00.000+01:00

Será que o Presidente da República pode ser um espectador mais do trágico espectáculo anual dos fogos florestais em Portugal? Será que o problema se deve exclusivamente ou em primeira instância aos proprietários que não limpam as suas matas, tal como faz o próprio Estado em muitas Matas Nacionais? Será que é realista esperar uma resposta desgarrada de cada proprietário florestal (a maioria com pequenas matas dispersas, algumas inacessíveis ou de localização indeterminada...) ou deve o poder central empenhar-se corajosa e decididamente numa política de re-emparcelamento real ou virtual, enquadrada por regulamentação legal há tanto tempo por aprovar? E por que não organizar brigadas de limpeza das florestas e de apoio ao combate aos fogos com... incendiários a cumprir pena – fazendo depender a “redução de pena por bom comportamento” da colaboração nestas tarefas? E apostar na adaptação de forças e equipamentos militares à “guerra interna” ao fogo na nossa floresta; e apostar em tecnologias inovadoras como a vigilância electrónica da floresta; e apostar na passagem à prática de tantos estudos e diagnósticos elaborados por equipas de especialistas e investigadores ao longo de anos.

O que pode o Presidente da República fazer com os poderes que tem? Uma vez mais não é uma questão dos poderes mas de atitude que aqui se coloca - de atitude, de motivação e mobilização da sociedade através do exemplo vindo de cima. E aí o presidente pode arregaçar mangas e desafiar o país para um “dia do cadastro geográfico” no qual os proprietários de cada freguesia se juntem para percorrer as suas matas e marcar com GPS os seus marcos. E, claro, ir ele próprio com os engenheiros florestais do Estado marcar uma Mata Nacional. E pode até recusar-se recandidatar-se se o país político não seguir o seu exemplo reformando o que tem se der reformado no enquadramento legal. Se não estiver com os 80 anos à porta e o cardiologista a recomendar-lhe repouso, pode até aventurar-se a propôr uma outra campanha – o “Dia da Limpeza da Floresta” – e, como os outros cidadãos, passar ele próprio todo o dia (não os breves 30 segundos dos directos televisivos) de enxada e segadeira a roçar mato... Será ridículo ou sequer risível dar um exemplo de trabalho? Não. Rídiculo é ficar-se atrás de uma secretária a pedir relatórios das matas e casas ardidas, passear-se de helicóptero depois dos fogos sobre as àreas ardidas e desfazer-se em detalhadas explicações à comunicação social sobre (velhas) soluções a aplicar... para o ano.

O problema dos fogos, mesmo em climas mediterrânicos como o nosso, tem solução – assim haja a coragem de enfrentar interesses instalados e a natural resistência à mudança. A Grécia tem cerca de um sétimo da incidência de Portugal. A Galiza praticamente resolveu-o do dia para a noite quando em 1990 o recém-eleito Presidente da “Xunta de Galicia” Manuel Fraga Iribarne montou o seu plano Infoga. Talvez o problema dos fogos florestais em Portugal não seja tanto devido aos pirómanos, que os há em todo o lado, ou a sinistros interesses imobiliários, eleitorais ou industriais, que também os há por todo o lado, mas antes à falta de políticos destes.

Porém, do mundo dos autómatos insistem connosco que não há homens ou ideias providenciais...