RESPOSTA AOS RECURSOS de M.Magno e L.F. GUERRA 02.01.2006

RESPOSTA AOS RECURSOS DOS CANDIDATOS
LUIS FILIPE GUERRA E MANUELA MAGNO

Luís Filipe Botelho Ribeiro, candidato à Presidência da República com processo no Tribunal Constitucional n.º 4088, vem responder aos recursos interpostos pelos restantes candidatos manifestando-lhes a sua total solidariedade democrática. Parece-nos que quaisquer das razões aduzidas derivam do primado de questões de forma sobre a questão de fundo, exigida por lei, que é a exigência de um mínimo de representatividade para as diferentes candidaturas. Mas como pode alguma vez ser justo o critério do número de assinaturas quando o “sistema” tudo dispôs para que nenhum dos candidatos em causa pudesse ter acesso aos meios de comunicação social públicos, pagos por todos e também por eles? Como se pode considerar justo um sistema que primeiro silencia as candidaturas críticas e depois as considera não representativas? É duma injustiça gritantemente grosseira. E ao mesmo tempo deixa outros candidatos, os do costume, a falar sozinhos nos canais públicos, sem qualquer critério objectivo que o justifique.
Lendo os recursos dos candidatos Luís Filipe Guerra e Manuela Magno, qualquer verdadeiro democrata sente um impulso de indignação e de solidariedade com a luta dos cidadãos pela abertura dum regime caduco que se refugia na interpretação fechada das leis e na hermeticidade cega de aspectos puramente formais para manter os cidadãos do lado de fora dos muros da “cidade”. Fica-se com a impressão de estar a ler o anúncio redentor de um tempo novo que ainda não chegou para os cidadãos portugueses. A crítica feita ao regime actual é tão pertinente e certeira como algumas que, a seguir ao 25 de Abril, se escreveram sobre o simulacro de democracia de que acabáramos de ser libertados.
Também o actual regime partidocrático está caduco e apodrecido, repugnando à boa consciência dos portugueses que cada vez mais o rejeitam e lhe manifestam a sua desaprovação e falta de confiança de que a crescente abstenção eleitoral é apenas um dos muitos sinais. Tudo na presente realidade confirma a necessidade e urgência de um novo 25 de Abril, de uma nova abertura democrática, pacificamente anunciada por militares de cravos nas armas ou, desta feita, por Juízes Constitucionais, com ou sem cravos na toga ou no coração. A coragem que tal ditasse seria tanto mais Heróica quanto sabemos que uma boa parte do colectivo do Tribunal Constitucional deve o seu lugar, directa ou indirectamente, aos partidos políticos que compõem a Assembleia da República, logo ao sistema partidário cuja sufocante e abusiva apropriação da Democracia Portuguesa os candidatos recorrentes contestam.
Daqui a poucos dias saberemos se a sua decisão se ficou peja prudência conservadora ou avançou com coragem liberadora. Saberemos se prevaleceu a cegueira aos evidentes atropelos ao imperativo de pluralismo democrático pela imprensa vigiada do regime ou foram afinal dados ouvidos à voz interior que do mais fundo de qualquer espírito de boa vontade sempre clama e clamará por Justiça.

Lisboa, 2 de Janeiro de 2006
Luís Filipe Botelho Ribeiro