Balanço de campanha cívica

Opinião

Fica adiado por mais cinco anos, talvez, o sonho de "impôr" aos candidatos do regime o debate com a sociedade civil, com os cidadãos de fora da partidocracia. Adiadas também as contas que lhes íamos pedir pela situação actual do país e adiada a confrontação das suas propostas, elaboradas numa lógica "top-down", com um programa gizado de forma participativa, num esforço de pensamento colectivo, sem qualquer interferência dos lóbis que se conhecem e adivinham por detrás dos projectos OTA, TGV, nova ponte sobre o Tejo, etc. Agora é o momento de fazer um balanço.

Os pré-candidatos que levaram a sua determinação até ao último momento, até ao último recurso para o Tribunal Constitucional, viram afinal as suas candidaturas excluídas do boletim de voto, e encontram-se agora diante dum conjunto de questões (e decisões) cuja reflexão importa aprofundar:

1. Será que o país, os cidadãos no seu conjunto, têm consciência do "prejuízo" colectivo resultante dum eventual défice democrático verificado nesta eleição presidencial?

2. Quem sai mais prejudicado com os atropelos praticados sobre a transparência do processo democrático? Os pré-candidatos excluídos ou... o país? É ainda possível sanar tais atropelos?

3. Quais são, efectivamente, os prejuízos decorrentes de o processo eleitoral ter sido, como acreditamos, gravemente ferido no coração da sua democraticidade?

4. Não se justificará, também, um exercício de auto-crítica responsável e de humildade por parte dos próprios pré-candidatos, reconhecendo erros cometidos?

5. Que condições cívicas, mediáticas, sociais foram determinantes para o desfecho verificado e, destas, quais estarão ao nosso alcance mudar para uma próxima vez? Como pressionar outros, desde logo o legislador, para alterar algumas disposições legais evidentemente absurdas?

6. Será uma candidatura o único ou sequer o melhor modo de intervenção cívica para atingir os fins pretendidos? Existem (suficientes) fins comuns aos três movimentos de cidadãos excluídos?

7. Será possível alguma convergência na acção futura sem prejuízo da diversidade das propostas?

Proponho a criação de uma "agenda 21 nacional, um processo participativo contínuo, de âmbito nacional, com vista ao estabelecimento de uma visão partilhada sobre o nosso futuro comum de cidadãos portugueses, europeus, do mundo. O facto de termos visões e propostas diferentes é em si mesmo bom - cria um micro-cosmos de ideo-diversidade de certo modo representativo do quadro nacional que vamos reflectir.

Proponho a organização de sessões conjuntas por todo o país com discussão a três das nossas visões, publicação das conclusões num blogue, e envio de sínteses para os diferentes orgãos de imprensa regional / nacional.

Proponho que nos constituamos em "provedoria do cidadão", recebendo queixas e propostas dos cidadãos para diminuir a burocracia, melhorar a acessibilidade e humanização do Estado, prestando particular atenção aos testemunhos dos novos emigrantes que todos os dias continuam a partir.

Proponho que juntemos esforços para promover iniciativas legislativas de cidadãos com vista à mudança de aspectos da lei que identifiquemos como críticos para o desenvolvimento e para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Acredito que será com uma intervenção cívica persistente, com estas e/ou outras acções, que ganharemos enfim acesso à "praça pública". Será esta espécie de "liga da cidadania", informal, com porta-voz rotativo entre os três, que nos poderá aproximar do conhecimento público, ganhando a democracia em pluralismo e as nossas causas em mediatismo. A oportunidade está aí: com o regresso de Manuel Alegre ao parlamento, confirma-se quem representa efectivamente o "poder dos cidadãos" e quem está afinal apegado ao lugar "vitalício" no sistema partidocrático, com as benesses que ele distribui. Há um milhão de votos pela cidadania que fica à deriva porque o comandante abandona o barco - um milhão de votos traídos que se voltarão para nós quando for tempo. Não há tempo a perder!

Luís Botelho Ribeiro
Paredes, 2 de Fevereiro de 2006