Conselho Superior de Defesa Nacional

Tem a sua ironia ver um dos discursos fundadores da (primeira) República em contradição tão evidente com a actual ordem política:

« Sr. Presidente: [...] não pude assisti às últimas sessões em que se discutiu e votou o projecto da criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional, acerca do qual comuniquei a V. Ex.ª e à Gamara, por «declaração de voto», que não lhe teria dado, se estivesse presente, a minha aprovação, já porque o considerava insustentável, inconstitucional perante a divisão e limites dos poderes políticos, e até incompatível com o estado em que se encontra a defesa nacional, já, e sobretudo, porque nele se cometia o erro gravíssimo de colocar à frente do Conselho, embora sem voto deliberativo, o chefe do Estado (o Rei) ‑ o que certamente é um testemunho do monarquismo e das tendências retrógradas do Sr. Ministro da Guerra, do Governo e das maiorias, mas é ao mesmo tempo uma razão para que os oficiais do exército e da anilada, que tomem parte no mesmo Conselho, se acanhem e se sintam de certo modo dominados, não pondo, por isso, em prática a sua iniciativa tão rasgada e prontamente, como pode ser necessário em assuntos gravíssimos referentes à defesa nacional, e em que será preciso pôr de parte interesses pessoais, familiares ou dinásticos. »

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados em 20 de Novembro de 1906.
in http://www.arqnet.pt/portal/discursos/novembro04.html


PRESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO
O Conselho Superior de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República (o tal.. Chefe de Estado), que goza de voto de qualidade.
O Conselho Superior de Defesa Nacional, enquanto órgão consultivo, tem a seguinte composição:
(1) Primeiro-Ministro;
(2) Vice-Primeiros-Ministros, se os houver;
(3) Ministros responsáveis pelos sectores da defesa nacional, dos negócios estrangeiros, da segurança interna, das finanças, do plano, da indústria e energia e dos transportes e comunicações;
(4) Dois deputados à Assembleia da República, por esta eleitos;
(5) Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e Chefes de Estado-Maior dos ramos;
(6) Ministros da República e Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

in http://www.presidenciarepublica.pt/pt/presidente/papel/conselho_defesa.html

missa por intenção do novo Presidente da República - 9 de Março, 19h00, igreja de Nossa Senhora da Oliveira - Guimarães

Caro(a) Amigo(a),

Os crentes devem pedir a Deus que ilumine os seus governantes, de cujo acerto de decisões também dependem. Lemos na primeira carta de S. Paulo a Timóteo: «Antes de tudo, recomendo que façam pedidos, orações, súplicas e ações de graças em favor de todos os homens, 2 pelos reis e por todos os que têm autoridade, a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda a piedade e dignidade. » http://www.paulus.com.br/BP/_P10X.HTM

Gostaria de o(a) convidar a participar numa missa por intenção do novo Presidente da República - Prof. Aníbal Cavaco Silva - a qual terá lugar na Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, no centro histórico da cidade de Guimarães, pelas 19h00 do próximo dia 9 de Março, quinta-feira, data marcada para a respectiva tomada de posse.

Esta é uma iniciativa de um grupo de cidadãos cristãos preocupados com a situação do nosso país. À celebração seguir-se-á um jantar de confraternização em local a definir na hora.

Luís Botelho Ribeiro

OTA e TGV

Decorreu no dia 17 de Fevereiro, pelas 21h30, no Ateneu Comercial do Porto um Debate sobre a “Importância dos grandes Projectos Estruturantes – nomeadamente TGV e OTA – na afirmação da Área Metropolitana do Porto no contexto do Noroeste Peninsular e Nacional”.

Moderado pelo jornalista do “Expresso” Jorge Fiel, o debate contou com intervenções dos "prós" Eng.º António Guilhermino Rodrigues (Presidente do Conselho de Administração da ANA/NAER) e Eng.º Alberto José Castanho Ribeiro (Administrador da REFER/RAVE), e os "contras" Eng.º Carlos Brito (Provedor do Cliente do STCP) e Dr. Paulo Morais (ex-vice presidente da Câmara Municipal do Porto).

Os principais argumentos a favor da realização daqueles grandes projectos parecem convencer... apenas os deputados socialistas presentes. Fiel a quem lhe assegura o lugar elegível nas listas para o parlamento, quem entrou “convencido”, convencido saíu. Os outros, não terão saído menos cépticos do que entraram, apesar de os argumentos invocados pelos “contras” não terem sido, a nosso ver, suficientemente consistentes e certeiros.

O Eng. Carlos Brito começou por se insurgir enfaticamente contra o excesso de tempo tomado pelos PRÓS, que realmente se alongaram em arrastadas explicações (com algumas ideias repetidas N vezes), mas acabou por fazer o mesmo, sem deixar uma ideia muito clara do que pensa e propõe. O Dr. Paulo Morais foi incisivo q.b. na sua apresentação, tendo exposto algumas perplexidades quanto aos números faraónicos em causa, nomeadamente os mais de 1000 euros de encargos por cada português (11 milhões de euros, só para o TGV) dificilmente justificáveis em face dos 700 euros brutos (ou 500 euros líquidos) que um português leva para casa ao fim do mês. Conseguiu igualmente vincar a ideia de que estes projectos serão iniciativas avulsas as quais não traduzem um modelo de desenvolvimento inspirador duma política governativa consistente.

A ANA, pelo seu representante, insiste que o projecto se propõe aproveitar fundos comunitários que de outro modo irão para outros países mas, por outro lado, disse também que a parcela de comparticipação comunitária andará pelos 20%, cabendo o resto ao país: com 10% directamente do Orçamento de Estado e o restante obtido por fundos próprios, recurso a crédito e a investidores. A REFER acrescenta a este argumento, igualmente invocado, uma hipotética necessidade urgente de, em nome do desenvolvimento, passar a usar-se em Portugal a bitola ferroviária europeia em vez da bitola ibérica. Acontece que, salvo nas novas linhas de alta velocidade, parece que a bitola na restante rede manter-se-á ibérica... E também não foi explicada aquela súbita urgência, nem quantificada a penalização real dos utentes em tempos de viagem ou no preço do bilhete pelo facto de a bitola usada não ser a centro-europeia.

Não ficou sequer demonstrado de que forma possa o desenvolvimento do país depender tão criticamente da actualização da ligação ferroviária à Europa central. Se assim fosse, como poderia a insular Irlanda, para citar apenas este exemplo paradigmático, continuar a crescer a um ritmo tão superior ao português... sem qualquer perspectiva de ligação ferroviária a Paris via Madrid!!!

Foi igualmente notada uma certa contradição ou falta de coordenação ente os dois projectos (OTA/TGV) quando o representante da ANA indicou como “prioridade nacional” que o aeroporto do Porto consolide a sua posição de líder no noroeste peninsular, captando mais e mais passageiros da Galiza. Como será isso possível se o projecto da REFER mantém o fim da linha TGV no Porto, não seguindo até à Galiza para alargar a muito citada "área de influência" do aeroporto, caracterizada por um tempo de acesso de 90 minutos. Foi ainda invocada a necessidade de rentabilização das recentes obras na linha do Minho (esquecendo que esse argumento também serve para adiar mesmo o TGV até ao Porto), e pretensas dificuldades orográficas e ambientais do Minho.

Decididamente os técnicos que fazem os estudos na REFER não devem ter estagiado na Suíça, nem na Àustria, nem na Itália ou mesmo em Espanha. Caso contrário teriam vergonha de invocar como objecção as modestas montanhas do Minho, comparadas com a majestade de Alpes e Pirinéus. O que se conclui mesmo de tanta argumentação esfarrapada e pseudo-técnica, é que, estrategicamente, o Terreiro do Paço teme que o Norte de Portugal e a Galiza, ainda mais juntos, possam desequilibrar a relação de forças entre o Noroeste e a região Lisboa e Vale do Tejo. Nenhuma outra "razão" poderia tornar mais prioritária uma ligação Évora-Faro do que Porto-Vigo.

Deste debate de sexta à noite no Ateneu Comecial do Porto, fica-se com a imagem amarga de mais uma tentativa, não totalmente frustrada, desta classe bem-falante dos gestores públicos de Lisboa, cadeias de transmissão do poder político central - uma tentativa de nos atirar com areia para os olhos, com o cândido beneplácito de alguns deputados do Porto e Braga presentes – cuja medíocre qualidade, atestada por estranhas intervenções, terá escandilzado não poucos eleitores esclarecidos, ali presentes.

E faltou também quem explicasse a razão de, no país do plano/choque tecnológico, se deixar cair a indústria ferroviária, precisamente no momento em que se estava a lançar o metro do Porto e se trabalhava já com afinco (desde inícios da década de 90) nos estudos para o TGV. Parece-nos isto tão absurdo como absurdo pareceria a D. João II mandar desmantelar os estaleiros da Ribeira das Naus, no momento em que decidiu preparar as grandes esquadras rumo à Índia e ao Brasil. A menos que alguém esteja já a fazer contas a melhores comissões, comprando a tecnologia no estrangeiro...

Balanço de campanha cívica

Opinião

Fica adiado por mais cinco anos, talvez, o sonho de "impôr" aos candidatos do regime o debate com a sociedade civil, com os cidadãos de fora da partidocracia. Adiadas também as contas que lhes íamos pedir pela situação actual do país e adiada a confrontação das suas propostas, elaboradas numa lógica "top-down", com um programa gizado de forma participativa, num esforço de pensamento colectivo, sem qualquer interferência dos lóbis que se conhecem e adivinham por detrás dos projectos OTA, TGV, nova ponte sobre o Tejo, etc. Agora é o momento de fazer um balanço.

Os pré-candidatos que levaram a sua determinação até ao último momento, até ao último recurso para o Tribunal Constitucional, viram afinal as suas candidaturas excluídas do boletim de voto, e encontram-se agora diante dum conjunto de questões (e decisões) cuja reflexão importa aprofundar:

1. Será que o país, os cidadãos no seu conjunto, têm consciência do "prejuízo" colectivo resultante dum eventual défice democrático verificado nesta eleição presidencial?

2. Quem sai mais prejudicado com os atropelos praticados sobre a transparência do processo democrático? Os pré-candidatos excluídos ou... o país? É ainda possível sanar tais atropelos?

3. Quais são, efectivamente, os prejuízos decorrentes de o processo eleitoral ter sido, como acreditamos, gravemente ferido no coração da sua democraticidade?

4. Não se justificará, também, um exercício de auto-crítica responsável e de humildade por parte dos próprios pré-candidatos, reconhecendo erros cometidos?

5. Que condições cívicas, mediáticas, sociais foram determinantes para o desfecho verificado e, destas, quais estarão ao nosso alcance mudar para uma próxima vez? Como pressionar outros, desde logo o legislador, para alterar algumas disposições legais evidentemente absurdas?

6. Será uma candidatura o único ou sequer o melhor modo de intervenção cívica para atingir os fins pretendidos? Existem (suficientes) fins comuns aos três movimentos de cidadãos excluídos?

7. Será possível alguma convergência na acção futura sem prejuízo da diversidade das propostas?

Proponho a criação de uma "agenda 21 nacional, um processo participativo contínuo, de âmbito nacional, com vista ao estabelecimento de uma visão partilhada sobre o nosso futuro comum de cidadãos portugueses, europeus, do mundo. O facto de termos visões e propostas diferentes é em si mesmo bom - cria um micro-cosmos de ideo-diversidade de certo modo representativo do quadro nacional que vamos reflectir.

Proponho a organização de sessões conjuntas por todo o país com discussão a três das nossas visões, publicação das conclusões num blogue, e envio de sínteses para os diferentes orgãos de imprensa regional / nacional.

Proponho que nos constituamos em "provedoria do cidadão", recebendo queixas e propostas dos cidadãos para diminuir a burocracia, melhorar a acessibilidade e humanização do Estado, prestando particular atenção aos testemunhos dos novos emigrantes que todos os dias continuam a partir.

Proponho que juntemos esforços para promover iniciativas legislativas de cidadãos com vista à mudança de aspectos da lei que identifiquemos como críticos para o desenvolvimento e para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Acredito que será com uma intervenção cívica persistente, com estas e/ou outras acções, que ganharemos enfim acesso à "praça pública". Será esta espécie de "liga da cidadania", informal, com porta-voz rotativo entre os três, que nos poderá aproximar do conhecimento público, ganhando a democracia em pluralismo e as nossas causas em mediatismo. A oportunidade está aí: com o regresso de Manuel Alegre ao parlamento, confirma-se quem representa efectivamente o "poder dos cidadãos" e quem está afinal apegado ao lugar "vitalício" no sistema partidocrático, com as benesses que ele distribui. Há um milhão de votos pela cidadania que fica à deriva porque o comandante abandona o barco - um milhão de votos traídos que se voltarão para nós quando for tempo. Não há tempo a perder!

Luís Botelho Ribeiro
Paredes, 2 de Fevereiro de 2006